A Polícia Militar de São José está realizando uma campanha para estimular as denúncias de posse e porte ilegal de armas de fogo e a entrega voluntária de armas. Para falar sobre a campanha, a CBN Vale entrevistou o Capitão PM Euler Guimarães, Comandante da 1ª Cia do 1º BPMI de São José dos Campos.
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O comandante falou da importância de levar essa campanha ao conhecimento de todos os cidadãos, destacando o problema de se ter uma arma de fogo irregular dentro de casa, pelo índice de aumento da criminalidade além do risco de acidentes dentro de casa.
Muitas vezes, como explicou o agente, uma família possui uma arma que foi passada de outras gerações, e que é necessário o devido registro de posse.
O que é a entrega voluntária?
É um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que está alinhado à campanha que é realizada em São José.
Os proprietários ou possuidores de armas de fogo, com ou sem registro, podem fazer a entrega desses artefatos, além de munições, às instituições credenciadas para devida destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 a R$ 450,00 dependendo do tipo e estado da arma.
No entanto, o serviço está disponível apenas para maiores de 18 anos.
Como fazer para entregar uma arma?
A entrega voluntária de armas é feita através do preenchimento de um cadastro que é possível acessar neste link: https://desarma.mj.gov.br/SisDesarmamento/formulario/portador.do
Nesse formulário existe o que se chama de Guia de Transporte de Armas de Fogo, que deve ser preenchido para que o interessado em fazer a entrega do armamento, possa efetuar o deslocamento portanto o artefato até o local de entrega. Somente de posse de desse documento, constando seu itinerário, a pessoa poderá transportar a arma até o local de destino sem correr o risco de tê-la apreendida pela polícia durante o trajeto.
É importante lembrar, a ‘Guia de Trânsito’ não autoriza o porte de arma, permitindo, exclusivamente, seu transporte, desmuniciada e acondicionada de maneira que não possa ser feito o seu pronto uso, e somente no percurso nela autorizado.
Após o preenchimento do requerimento eletrônico e a impressão da guia de trânsito da arma de fogo, o interessado deverá se dirigir à unidade de entrega escolhida, que pode ser a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Guarda Civil Municipal (GCM).
No momento da entrega, será emitido um número de protocolo, com o qual o interessado poderá realizar o saque da indenização, que pode chegar a até R$ 450,00 em qualquer posto de atendimento do Banco do Brasil.
Denúncia de posse ilegal de arma
Outra campanha da PM está focada para denúncias de posse ilegal de arma. O contato com a polícia para denunciar casos de pessoas que estejam de porte ou posse de armas, é totalmente sigiloso e pode ser feito através dos telefones 181 (Disque denúncia) e 190 (PM).