O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30).

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Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.

O serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a disponibilização de transporte público gratuito no segundo turno.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

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Polícia descobre galpão de falsificação de cerveja e prende 19 pessoas em Jacareí

Nesta terça-feira (25) a Polícia Civil de Jacareí apreendeu um grupo por falsificação de cerveja na região. Segundo o delegado do caso 19 pessoas foram presas em situação insalubre de trabalho.

No galpão a polícia apreendeu diversos rótulos, tampas de bebidas e demais itens utilizados para a falsificação. Os criminosos já estavam sendo investigados a aproximadamente dois meses. A polícia descobriu na abordagem que os suspeitos compravam uma cerveja de baixo custo, vindo de Londrina no Paraná, sobe o valor médio de R$ 1,20, que era comprada de maneira legal, possuindo até mesmo nota fiscal de compra. Esta bebida, então, era transferida de embalagem, para uma cerveja de custo maior e de uma fábrica estabelecida também na cidade de Jacareí.