Na última terça-feira (4) a Rádio CBN Vale promoveu um bate-papo sobre o aumento dos casos de feminicídio no Vale do Paraíba. Para a conversa, recebemos a Dra. Luciana Borsoi, advogada e coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada OAB/SJC e a Dra. Eleine Santos, especialista em direitos humanos contemporâneos no contexto brasileiro e pós graduanda em Direito Constitucional e Direito Penal/Processual Penal, pela Faculdade Unimais.
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No Vale do Paraíba, os casos de feminicídio cresceram em 46% nos últimos três anos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Alarmantes, os dados revelam um problema estrutural da sociedade brasileira. Para Luciana Borsoi, “o Brasil é um país patriarcal, com histórico de violência contra as mulheres. Desde a colonização os corpos femininos são considerados propriedades do homem e do Estado. Nunca tivemos o direito de decidir sobre o nosso próprio corpo. O resultado disso a gente vê hoje, refletido na mentalidade das pessoas”.
A advogada ressalta que o diálogo sobre a violência contra a mulher é fundamental. Incômoda realidade, os altos números de feminicídio no Vale e no país – a cada sete horas uma mulher morre em território nacional, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – são reflexo de uma linha de pensamento retrógrada: “o feminicídio é caracterizado quando a morte da mulher acontece única e exclusivamente pelo fato da vítima ser mulher. Não é necessário que o autor do crime tenha uma relação íntima de afeto, como nos casos de violência doméstica. É mulher? Está na condição de mulher? Então essa pessoa não merece viver”, lamentou Borsoi.
Falta de apoio do governo
Além do machismo estrutural tipicamente brasileiro, o sucateamento dos programas de acolhimento às mulheres é o outro grande responsável pelo disparo de casos de feminicídios, segundo a especialista em direitos humanos Eleine Santos. “Tivemos uma redução de 90% na verba dos programas de combate a violência contra as mulheres, o que reflete diretamente no aumento dos casos de feminicídio na região do Vale. As mulheres estão morrendo sem medidas protetivas porque a rede estadual não está funcionando”, pontuou Santos.
O corte nos recursos destinados ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, se acentuou nos últimos três anos: em 2020, o orçamento era de R$ 100,7 milhões; em 2021, a verba caiu para R$ 30,6 milhões. Neste ano, foram destinados R$ 9,1 milhões.
A falta de apoio governamental coopera para o agravamento do quadro: cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca passaram por uma rede de apoio, segundo dados do próprio Ministério da Mulher. A falta de acesso às Delegacias da Mulher, que funcionam apenas em horário comercial e não contam com apoio psicológico e jurídico, e aos programas de apoio e acolhimento pintam o triste cenário: “a única cidade do Vale do Paraíba com uma unidade CRAV – Centro de Apoio e Referência à Vítima é Pindamonhangaba. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, hoje, não atende a mulher vítima de violência. Precisamos de uma rede de acolhimento”, enfatizou Eleine Santos.
Virando o jogo
Para reverter a situação, ambas as entrevistadas concordam: é preciso fazer um trabalho de base, começando nas escolas. O diálogo sobre violência doméstica e educação sexual é fundamental para prevenir futuros abusos. Eleine também ressalta que “é necessário que a sociedade meta sim a colher e denuncie esses casos de violência”. As denúncias são anônimas e feitas pelo número 156 ou por aplicativo em todo território nacional.
É importante enfatizar que a violência contra a mulher tem várias esferas que vão além da agressão física: há também o abuso psicológico, moral, sexual e patrimonial. Muitas vezes, a vítima não percebe que está em situação de violência, ou prioriza a família e os filhos em detrimento da própria segurança.
Ajuda é sempre bem-vinda
Para ajudar a mudar esse cenário, a advogada Luciana Borsois compartilhou boas novidades com nossos ouvintes. “Nós do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada OAB/SJC estamos desenvolvendo um projeto em parceria com a Delegacia da Mulher, onde teremos advogadas em sistema de rodízio dentro da delegacia para orientar as mulheres que precisam de ajuda”. A iniciativa ainda não tem data definida para começar.
Com dia certo no calendário e também promovida pela Comissão da Mulher Advogada, a campanha Ponto de Partida oferece consultoria jurídica gratuita e orientação sobre as redes de serviço do município que realizam o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação acontece nos dias 26, 27 e 28 de setembro, das 07h às 10h na Rodoviária Velha de São José dos Campos.