O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que municípios mantenham a oferta de transporte público para as eleições.
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A campanha de Bolsonaro questionou na Justiça Eleitoral a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições.
A equipe de Bolsonaro tentou argumentar que a decisão possuiria contradições capazes de levar à implementação, em larga escala, de políticas públicas ilegais e onerosas.
O ministro disse ver riscos de a tese lançada pela campanha se transformar em desinformação – e determinou que o Ministério Público adote providências para evitar a propagação de dados falsos sobre a oferta do serviço pelas prefeituras neste domingo (2).
Segundo Gonçalves, é preocupante a narrativa de que a decisão de Barroso poderia lançar prefeitos à prática de crime eleitoral consubstanciado no transporte irregular de eleitores.
“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu.
*Informações g1
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STF determina que transporte público seja mantido em níveis normais no dia das eleições