Fachada do edifício sede do STF — (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) **direito de resposta**

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nessa terça-feira (20) a decisão individual da ministra Maria Claudia Bucchianeri que negou direito de resposta ao candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que compõe a chapa formada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso trata da utilização de falas antigas do ex-governador de São Paulo contra o PT na campanha eleitoral do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A campanha de Alckmin alegou que as declarações apresentadas novamente estariam descontextualizadas e configuram desinformação.

Ao manter a decisão, por unanimidade, o plenário seguiu o entendimento da relatora. Segundo a ministra, as declarações, embora antigas, são verdadeiras.

“Se as falas trazidas qualificam-se como públicas e notórias, descabe cogitar de fato sabidamente inverídico, pressuposto indispensável para a excepcionalíssima concessão de direito de resposta”, justificou.

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Cachê de Maria Gadú não foi pago e seguirá retido após apoio a Lula, diz prefeito Anderson Farias

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), confirmou à Rádio CBN Vale, nesta terça-feira (20), que os valores do cachê da cantora Maria Gadú, estão retidos. O valor que seria pago à artista foi obtido através de recursos federais da LIF – Lei de Incentivo Fiscal.

Na noite do último sábado (17), Maria Gadú, que foi a atração principal na FLIM (Feira Literomusical), exibiu uma toalha estampada com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os dizeres “Meu voto é secreto”, em clara manifestação política. Lula, que é candidato à presidência da república, lidera as pesquisas de intenções de voto para as eleições deste ano.

Para o prefeito, o caso ocorrido não se enquadraria em liberdade de expressão, mas sim, manifestação política que possui vedação legal por leis eleitorais, ainda mais por ter ocorrido em espaço público e com financiamento público. Com isso, a prefeitura já encaminhou à AFAC (Associação para o Fomento da Arte e da Cultura), solicitação de esclarecimentos e cancelamento de qualquer valor a ser pago à cantora.