Venda de iPhone sem carregador está proibida no Brasil, essa é a decisão do Ministério da Justiça que determinou ainda multa de R$ 12 milhões à empresa Apple. A determinação foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (6).
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A empresa informou que deixou de vender os aparelhos celulares sem carregador em todos os seus modelos de celulares em outubro de 2020, justificando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o texto do DOU.
A multa à Apple, no entanto, só será aplicada diariamente caso a empresa não suspenda as vendas dos celulares sem carregador, diz o Ministério da Justiça.
Samsung já repetiu a prática
A exemplo da política adotada pela Apple, a Samsung decidiu em fevereiro de 2021, não incluir o carregador de celular bem como o fone de ouvido nas embalagens junto dos aparelhos – somente o cabo USB.
A justificativa da empresa asiática foi a mesma utilizada pela estadunidense, fins ambientais.
As duas empresas chegaram a ser notificadas em outubro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Já em maio de 2022, mais de 900 unidades do Procon no Brasil iniciaram processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores, após orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lançamento do iPhone 14 Pro
A decisão do Ministério da Justiça deve refletir negativamente o lançamento do iPhone 14 Pro, programado para esta quarta-feira (7), nos Estados Unidos. O novo modelo deve receber uma série de mudanças no campo do software.
Até a inclusão desta matéria, a Apple não tinha emitido comentário sobre a decisão da justiça brasileira.