A Prefeitura de Taubaté e o CMC (Conselho Municipal de Cultura) decidiram adiar o encontro público que visava debater com artistas do município a aplicação da Lei Paulo Gustavo.
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A reunião estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (30), a partir das 19h30, no Teatro Metrópole. Ainda não há uma nova data marcada para o evento.
O adiamento foi decidido após a publicação, nessa segunda-feira (29), de uma Medida Provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos em três leis criadas em decorrência da pandemia da Covid-19 – dentre elas, a Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões em recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O nome da lei homenageia o ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid.
A Lei havia sido integralmente vetada pelo presidente da República, mas foi promulgada em julho após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional. Com a MP, os repasses ocorrerão apenas em 2023.
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