O Instituto Sou da Paz publicou recentemente, estudo que indica que os estados brasileiros perderam a capacidade de solucionar homicídios.
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Os dados fazem parte da quinta edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade? Porque o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios”, em que o Instituto Sou da Paz revela que apenas 37% dos homicídios praticados em 2019 geraram denúncias à Justiça até o final de 2020.
Para falar sobre o baixo índice de resolução de crimes praticados no Brasil, a Rádio CBN SJC e Vale entrevistou nesta terça-feira (9), Carolina Ricardo, Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz, que primeiramente explicou a origem do Instituto.
“O Instituto Sou da Paz, é uma organização da sociedade civil que há mais de 20 anos busca contribuir para que o Brasil tenha acesso a melhores políticas de segurança pública, que respeitem a lei e sejam democráticas, mas que, sobretudo, tragam resultados para a população, com foco na redução da impunidade desde a publicação dos indicadores”.
Para isso, o Instituto Sou da Paz conta com o apoio de uma rede de policiais civis para a construção de melhores práticas de investigação de homicídios, visando a elaboração de índices, que na prática, resulta em uma parceria que contribui para a que as próprias polícias possam se abastecer de dados que mostrem a evolução na elucidação de casos de homicídios, além de abrir oportunidades de melhoria nas áreas que ainda precisam de algum tipo de avanço ou inovação.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em junho de 2022, o Brasil registrou 47.503 homicídios ao longo de 2021, o que representa queda em comparação a 2020, o que equivale a 130 mortes por dia. O número representa a maior queda no índice em 10 anos.
Políticas públicas adequadas para a segurança
Mesmo com a redução de crimes violentos ter sido registrado no país, ainda é muito importante, segundo Carolina, que o estado brasileiro tenha a capacidade de elucidar esses casos, o que é comprovado no estudo elaborado pelo Instituto Sou da Paz.
Entre os fatores que podem contribuir para a diminuição da impunidade, está o interesse político dos estados, que deveriam intensificar ações não somente nos crimes contra o patrimônio público, mas também com investimentos na polícia civil, que acabam não tendo o clamor e visibilidade que possuem os crimes contra o patrimônio, por exemplo, mas que também são graves e que podem resultar em homicídios.
Outras prioridades são: o aumento no efetivo da polícia civil, o acionamento dos Ministérios Públicos devido a sua importância no desmembramento de ocorrências, reforço nos departamentos especializados como o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), além do investimento nas perícias, como a produção de provas técnicas com análises balísticas.
Controle de armas ‘legais’
Outro componente importante para o aumento da segurança pública, de acordo com o Instituto Sou da Paz, é o controle das armas adquiridas legalmente no Brasil.
Segundo Carolina, antes mesmo de 2019, já havia pesquisas que mostravam que, em casos de roubos e homicídios ocorridos na cidade de São Paulo, 40% de 4 mil armas utilizadas nesses crimes, tiveram origem legal, ou seja, cerca de 1.600 armas.
Já após 2019, com uma série de decretos facilitando o acesso a armas, há diversos registros em que o crime organizado se valeu dessa facilidade para a aquisição de armas de fogo, seja comprando diretamente, ou aliciando pessoas que possuem registro de atiradores desportivos, que podem adquirir, em alguns casos, até 30 fuzis (de uso restrito), além de outras 30 armas de uso permitido.
Recentemente, o Exército cancelou o certificado cedido a um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), que teve liberada a compra de armas de uso restrito, incluindo um fuzil.
Ainda, na opinião de Carolina Ricardo, não se trata de criminalizar o tiro esportivo, mas deixar claro que esses decretos presidenciais abriram um flanco para que o crime organizado consiga se abastecer de armas de fogo, por meios legais.