A Justiça suspendeu os julgamentos realizados pela Câmara de Taubaté que rejeitaram as contas de 2018 e 2019 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).
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A decisão, em caráter liminar, foi tomada em uma ação movida por Ortiz. No processo, que tramita em segredo de Justiça, o ex-prefeito alega que não foi notificado pela Câmara para se defender nos julgamentos das contas.
Essa decisão pode ter impacto nas eleições desse ano, já que Ortiz pretende concorrer a deputado estadual e corre o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelas contas rejeitadas – ao menos por enquanto, esse risco deixou de existir.
Após ser notificada sobre a decisão, a Câmara terá 15 dias úteis para apresentar defesa.
Julgamentos de contas rejeitadas
Em junho de 2021, por 13 votos a 4, a Câmara rejeitou as contas de 2018 de Ortiz. Em junho desse ano, por 16 a 3, foram rejeitadas as contas de 2019.
Nos dois processos, o Legislativo chegou a enviar notificações para que o ex-prefeito apresentasse defesa. Esses documentos, no entanto, foram enviados pelos Correios e, nos dois casos, terceiros receberam as correspondências.
Ortiz alega que os documentos foram recebidos por vizinhos e que não chegaram a ele.
A decisão liminar cita que “os documentos acostados aos autos garantem verossimilhança às alegações”, já que “embora tenha sido expedido ofício” para a notificação do ex-prefeito, “o aviso de recebimento foi recebido por terceiro”.
A Justiça determinou ainda que sejam ouvidas as pessoas que receberam as duas correspondências. Procurada, a Câmara se limitou a informar que “não foi notificada até o momento” sobre a liminar.
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