A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, abriu inscrições para projetos culturais pretendentes aos benefícios da LIF (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura) para os anos de 2022/2023.
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Os recursos de fomento à cultura podem chegar a R$ 2,6 milhões. Confira a íntegra do edital.
As inscrições são gratuitas e vão até as 17h do dia 1º de agosto e deverão ser feitas, exclusivamente pela plataforma eletrônica Prosas. Veja cronograma completo abaixo.
A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município.
Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte-incentivador poderá aplicar até 100% de dois impostos devidos ao município (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN).
A contrapartida do incentivador, com recursos próprios, é de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.
A lei pode estimular vários segmentos artísticos, como por exemplo a edição de livro, circulação de espetáculos, produção de espetáculos inéditos (música, dança, teatro, entre outros), produção audiovisual, atividades de transmissão do saber (cursos, workshops, oficinas e outros).
Pessoas físicas poderão ter projetos artístico-culturais de até R$ 200 mil; pessoa jurídica (exceto MEI) até R$ 500 mil e microempreendedores individuais (MEI´s) de até R$ 200 mil. Cada proponente poderá inscrever até quatro projetos, mas somente um poderá receber o benefício da LIF.
Os projetos apresentados deverão ser executados, integralmente, em São José dos Campos.
Inscrições para projetos culturais – Cronograma
| ETAPAS | DATAS |
| Abertura Inscrição | 1º/07/2022 – 12h |
| Fechamento Inscrição | 1º/08/2022 – 17h |
| Publicação da Relação dos Inscritos | 02/08/2022 |
| Período para manifestação acerca da inscrição | 04/08/2022 |
| Republicação da relação pós-manifestação | 08/08/2022 |
| Publicação resultado da seleção | 02/09/2022 |
| Prazo para recursos | 05/09 a 09/09/2022 |
| Resultado do recurso | 19/09/2022 |
| Entrega de documentos para contratação | 03/10/2022 |
| Publicação do resultado da análise e abertura de saneamento de falhas | 05/10/2022 |
| Saneamento de falhas | 06/10 a 11/10/2022 |
| Resultado da análise documental | 13/10/2022 |
| Recurso da fase documental | 14/10 a 18/10/2022 |
| Resultado do recurso | 27/10/2022 |
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]