Em mais uma entrevista de prestação de contas ao cidadão joseense, a Rádio CBN Vale recebeu nesta segunda-feira (4) o vereador Marcão da Academia (PSD), que embora esteja em meio ao recesso parlamentar de julho, falou sobre alguns dos principais temas em andamento na Câmara Municipal.
CEI da Sabesp
Marcão é o relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara de São José dos Campos para investigar denúncias de descumprimento de contrato pela Sabesp com o município. O grupo de trabalho é composto pelos também vereadores, Dr. José Claudio (PSDB), Juliana Fraga (PT), Milton Vieira Filho (Republicanos) e presidido por Lino Bispo (PL).
A comissão que investiga denúncias sobre a falta de água, tubulações com problemas, etc, já identificou no contrato da empresa com o município, o primeiro grande risco na prestação do serviço, que é a falta de penalidades à empresa caso ela não possa cumprir com os trabalhos contratados.
Segundo Marcão, esse tipo de cláusula já é comum em muitos contratos de prestação de serviços de empresas com a prefeitura, o que também deveria estar descrito no acordo firmado com a Sabesp
O contrato entre Sabesp e Prefeitura de SJC foi assinado em 2008 e tem duração de 30 anos. A comissão terá 90 dias para investigar o suposto descumprimento de cláusulas do contrato.
Parcelamento da dívida com o Instituto da Previdência de SJC e influência das eleições 2022
A prefeitura de São José encaminhou ao Ministério do Trabalho e Previdência, pedido de homologação do parcelamento em 240 meses, da dívida que o município tem com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de SJC.
No entanto, um dos critérios para que a prefeitura obtenha esse parcelamento, é a aprovação da PELOM (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) da reforma da previdência, que até o momento não foi aprovada na Câmara por falta de votos a favor do texto. Para aprovação do projeto é necessário ter maioria de 3/4, ou 14 dos 21 votos da casa.
“Se não tivesse uma eleição, nos teríamos 14 votos? Nós teríamos mais.”
Marcão da Academia reconheceu que o parcelamento com o Instituto da Previdência pode não acontecer, e atribuiu a falta dos votos necessários para a aprovação da medida, ao período eleitoral.
Segundo o parlamentar, alguns vereadores que são pré-candidatos nas eleições deste ano, estariam dispostos a adiar votação da proposta, considerada polêmica, e com isso, evitar desgaste com os servidores municipais, e consequentemente, a perda de votos nas eleições marcadas para outubro deste ano.
Alguns desses parlamentares, de acordo com Marcão, teriam cogitado fazer a votação da reforma da previdência, em novembro, após o primeiro turno das eleições.
Troca de dívidas por cirurgias
Marcão também citou um projeto de sua autoria, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, que estabelece que hospitais privados que possuam alguma dívida com o município (IPTU, ISS, etc.), possam firmar um convênio com a prefeitura, e quitar essas dívidas com a execução de cirurgias de baixa complexidade.
De acordo com o texto, a prestação dos serviços poderá ter por base o valor de referência previsto na tabela unificada do Sistema Único de Saúde (SUS) e ser custeada por meio de créditos tributários e não tributários, com ou sem cobrança judicial, inscritos em dívida ativa até 2017.
A Secretaria de Saúde de São José está editando o formato oficial do convênio, incluindo os tipos de cirurgias a serem contempladas e a identificação dos locais que possuem as maiores filas para o atendimento, bem como o devido abatimento de dívidas com a gestão municipal.
Ouça a matéria de Marcelo Rocha: