Postos de combustíveis serão fiscalizados
Até o final desta semana, o Procon de São José dos Campos retornará aos 54 postos de combustíveis fiscalizados entre os dias 22 e 24 deste mês para conferir o valor cobrado nas bombas, após o governo do Estado anunciar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre estes produtos, de 25% para 17%, na última segunda-feira (27).
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A expectativa do órgão é que a medida cause uma redução de cerca de R$ 0,48 no preço por litro do combustível. E, apesar de a resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento não obrigar que os postos reduzam o preço, o consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon para reclamar.
Além do Procon retornar aos postos já notificados na semana passada, as denúncias feitas pelos consumidores também ajudarão o órgão na fiscalização de outros estabelecimentos que estejam cometendo possíveis abusos.
Quanto à qualidade dos combustíveis, as denúncias devem ser feitas à ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Reclamações dos postos
As reclamações ao Procon podem ser feitas diretamente em sua sede (rua Paulo Setúbal, 200, no Jardim São Dimas, na região central), pelos telefones 151 ou (12) 3909-1440 ou pela internet, no endereço eletrônico procon.sjc.sp.gov.br
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Governo de SP anuncia redução do ICMS da gasolina para 18%
O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de 25% para 18%.
A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.
Mesmo que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devam corroer esses ganhos eventuais dos consumidores, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021.
De acordo com o governo estadual, hoje o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.