No último dia 12 de junho foi comemorado do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) com objetivo de alertar e divulgar ações de combate a esse problema que atinge milhões de jovens em todo o mundo.
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Para falarmos sobre o tema, a Rádio CBN São José dos Campos e Vale entrevistou nesta quinta-feira (16), Adhemar Prisco da Cunha Neto, Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, e Coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência do Vale do Paraíba – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O Dr. Adhemar explicou que o Brasil é signatário de uma ação promovida pelo ONU, que tem o objetivo de erradicar o trabalho infantil no mundo até 2025, com base no desenvolvimento econômico e sustentável, sendo que o TRT-15, está engajado para trabalhar na causa.
Regras para o trabalho infantil
A regra vigente hoje no país, de acordo com o juiz, diz que jovens não podem trabalhar antes dos 16 anos, seguindo as normas internacionais estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por outro lado, a partir dos 14 anos há uma exceção, o trabalho de ‘aprendizagem’, que é um contrato de trabalho especial, que congrega educação e experiência prática.
Nessa modalidade, o jovem não trabalha todos os dias, sendo que recebe parte da experiência teórica em uma entidade previamente preparada e habilitada, como Sesc ou Senai, por exemplo.
Já a outra experiência prática, é obtida nas empresas parceiras como essas instituições.
Piores formas de trabalho infantil
Carvoarias – Existem algumas formas de trabalho ilegal, consideradas como as piores para quem está na infância. Uma delas é o trabalho infantil em carvoarias, que além de ser extremamente danoso para os jovens que carregam peso excessivo de carvão, há também os problemas de saúde, como a pneumoconiose dos carvoeiros, que é uma doença pulmonar causada por depósitos de poeira de carvão nos pulmões.
Trabalho doméstico – No entanto, existem as atividades consideradas invisíveis, como o trabalho doméstico. Nesse caso, segundo o juiz, não se trata somente de uma limpeza de casa simples, mas sim, atividades que colocam o jovem sujeito a abusos de ordem moral, psicológica e até sexual, pelo fato desses casos estarem longe das vistas da população, isolando as vítimas dentro de uma casa ou ambiente de trabalho.
Crianças em semáforos – Até mesmo os jovens que são vistos nos semáforos, vendendo produtos ou fazendo malabares, também são vítimas de um tipo de forma de trabalho infantil.
Tráfico de drogas – Uma das mais graves formas de abuso da mão de obra, é o uso de crianças como integrantes do tráfico de drogas, que une o trabalho ilícito de jovens na venda de entorpecentes, além do próprio trabalho infantil, exigido pelos criminosos nesse tipo de delito.
Trabalho infantil é reflexo da desigualdade social
Ainda, segundo o Dr. Adhemar, o trabalho infantil é reflexo de inúmeras desigualdades sociais, que fazem com que o cidadão não consiga ter as condições sociais, econômicas e educacionais para conseguir estruturar uma família.
Sendo assim, se os pais tivessem acesso à oportunidades que são obrigações a serem oferecidas pelo Estado, as crianças não estariam trabalhando nas ruas.
Faltam dados estatísticos no Brasil
Adhemar Prisco da Cunha Neto, Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, também apresentou um dado preocupante, a de que faltam dados para um entendimento melhor de como está o nível de mão de obra infantil no Brasil.
Na última década, antes da pandemia, o país havia registrado números considerados positivos na diminuição da exploração do trabalho infantil.
Porém, em 2019, o último estudo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apresentado no Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), apontava que o Brasil ainda tinha cerca de 1, 8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando em condição de trabalho irregular.
Trabalho infantil x trabalho escravo
O Dr. Adhemar esclareceu que há estudos que indicam uma correlação entre o trabalho infantil e as condições de trabalho análogas à escravidão já na vida adulta.
Ele citou o caso de uma idosa é resgatada no Rio após 72 anos trabalhando em situação análoga à escravidão, sendo esse o caso mais antigo de exploração no Brasil já registrado.
Para o especialista, muitas crianças que são adotadas, e que iniciam a vida sob regime de trabalho infantil, são mais suscetíveis a aceitar no futuro, trabalhar de forma precária, e quase sempre, na condição de escravo, 134 anos após a Abolição da Escravatura no país.
Saiba como denunciar abusos contra crianças
É possível denunciar casos de trabalho infantil, com a segurança de anonimato.
Em São José dos Campos, denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.
Em todo o Brasil os contatos podem ser feitos pelo Disque 100.
Há também como acessar o Conselho Tutelar do município, o Ministério Público, ou mesmo o Poder Judiciário, que pode fornecer detalhes e orientações sobre os locais responsáveis para receber as denúncias.