Nesta quarta-feira (15), no programa CBN Vale 1ª Edição, o colunista do quadro CBN Economia, José Joaquim Nascimento, falou sobre o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLP 18), que para o mestre em economia, a medida seria mais uma gambiarra fiscal. Confira!
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O PLP 18 – projeto de Lei que limita o ICMS em 17% é mais uma gambiarra que vai custar ao País mais de R$ 100 bilhões.
Tanto o Governo Federal como os Estados e Municípios perderão receitas tributárias importantes para diversas áreas que já são mais do que deficientes no Brasil, como a de Educação (Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – deve perder cerca de 20 bilhões).
A questão tributária, notadamente, as alíquotas do ICMS, têm sido demonizadas e apresentadas como as maiores responsáveis pelo preços elevados dos combustíveis no Brasil.
E, as altas constantes dos preços, parece ser a mais assustadora psicose nacional, a ponto de fazer os mais altos tecnocratas do país criarem um Projeto de Lei, chamado de PLP 18 que promete gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 100 bilhões. Rsrsrsrs!!!
Mas o que são R$ 100 bilhões para quem entrou no mapa da fome, tem mais de 10 milhões de desempregados, e teima em se manter estagnado economicamente?
Até mesmo o cidadão brasileiro de pouca inteligência deve está inquieto com tal decisão dos políticos que se apressaram em aprovar o PLP 18. E isto é simples. Digo o porquê!
Gambiarra Fiscal para proteger investidores?
Os preços dos combustíveis têm se elevado devido a política de paridade das importações, conhecida como PPI. Esta política leva em consideração a desvalorização do Real e os aumentos de preços do Barril do Petróleo no mercado Internacional.
Por si só, esta política já explica que os aumentos dos preços dos combustíveis não pode ser creditado às alíquotas do ICMS.
Então fica uma curiosidade sobre projetos de Lei como este defendido pelo Governo Federal. Qual seja? Gerar uma perda de mais de R$ 100 bilhões para não prejudicar a política de preços da Petrobrás e, consequentemente, não gerar perdas para os investidores, é possível e justifica um sacrifício de todos os brasileiros.
Nossos tecnocratas e políticos irão fazer o mesmo esforço fiscal para reduzir o flagelo da fome? São cerca de 30 milhões de brasileiros que estão passando fome no Brasil. Em pouco mais de um ano entrou na fila da fome, cerca de 14 milhões.
Um “esforço de guerra” para segurar os preços dos combustíveis justifica essa perda, mas para tirar o país do mapa da fome, a intelectualidade dos tecnocratas e políticos pensam e fazer o mesmo esforço?
Será que a delinquência intelectual está em alta no Brasil? As questões centrais, os problemas fundamentais da economia não estão sendo relegadas e colocadas holofotes em questões secundárias?
Até quando vamos ter estômago para aguentar mais uma gambiarra fiscal Legal como essa do PLP 18?