Um protesto envolvendo membros da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) foi realizado na manhã desta segunda-feira (6) durante o evento ‘Governo na Área’, que contou com a presença do governador Rodrigo Garcia (PSDB) no Centro de Formação do Educador (CEFE), em São José dos Campos.
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Segundo os manifestantes, cerca de 50 ônibus e centenas de empresários do ramo de fretamento colaborativo participaram da ação por falta de apoio do governo estadual em regulamentar a atividade, e por conta disso, três mil empregos estariam em risco e 20 empresas de fretamento podem ter a licença caçada.
Ainda de acordo com a Abrafrec, essa não é a primeira vez que a classe se manifesta. “Desde fevereiro, fretadores lutam contra apreensões irregulares e infundadas da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e, por isso, têm acompanhado agendas do governador buscando uma solução definitiva para o problema”.
A Rádio CBN São José dos Campos e Vale conversou com o Diretor Geral da Artesp, Milton Roberto Persoli, que explicou os motivos do protesto e as ações que deverão ser tomadas.
Para o diretor, uma dessas empresas, a Buser, utiliza um aplicativo colaborativo que tem a finalidade de oferecer vagens em ônibus fretados, porém, para trabalhar no sistema de fretamentos é necessário seguir uma legislação própria, diferente do que as empresas representadas pela Abrafec estão enquadradas.
Persoli diz que existem hoje decretos que regulamentam as regras do fretamento as quais a Buser, por exemplo, não se encaixa.
“A Buser não pode vender passagem individual, parada ponto a ponto, que é uma característica do fretamento“.
Já o governador Rodrigo Garcia, ao ser questionado sobre a manifestação dos fretadores, disse que toda inovação deve ser respeitada, mas ao mesmo tempo, precisa conviver com o sistema regular de ônibus, pois da mesma forma que o usuário quer a facilidade de andar em um ônibus como o Buser, ele também quer saber o horário que o veículo irá sair da rodoviária para ter uma previsibilidade.
Segundo Garcia, o secretário de Governo, Marcos Penido, foi autorizado por ele a negociar com as empresas de fretamento e a Artesp, para regulamentar a atividade. A reunião deve acontecer em São Paulo, até a próxima quinta-feira (9), no Palácio dos Bandeirantes:
A Rádio CBN recebeu nota da Artesp referente às manifestações das empresas de fretamento:
“O Governo de São Paulo e a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo têm como prioridade a segurança da população nas estradas e o respeito às leis federais e estaduais que regulam o setor de transporte terrestre de passageiros.
As demandas de empresas e cooperativas do chamado fretamento colaborativo são avaliadas diariamente pelas autoridades estaduais. O uso de novas tecnologias para ampliar o acesso da população a viagens na malha rodoviária mais segura e moderna do Brasil é vista com atenção pelo Governo de São Paulo, mas as regras de segurança precisam ser cumpridas por todos os prestadores de serviço.
As autoridades estaduais mantêm diálogo aberto e frequente com representantes do fretamento colaborativo, mas as reivindicações precisam ser adequadas sob o ponto de vista legal da segurança nas estradas. Tanto o Estado como a Artesp só podem homologar o que está previsto em lei e têm a obrigação de fiscalizar e coibir práticas de risco, como venda irregular de passagens individuais sem autorização e embarque e desembarque de passageiros fora dos terminais credenciados.
O principal objetivo da agência é preservar a vida de todas as pessoas que transitam pelas rodovias paulistas. Quando passageiros de ônibus são transportados fora do sistema regular, estão sujeitos a embarcar em ônibus que não cumpriram vistorias técnicas e de segurança prévias estabelecidas pela legislação. A gratuidade para idosos e a contratação de seguro para casos de acidentes também precisam são garantias previstas em lei e precisam ser cumpridas.
No último dia 2, a Artesp se reuniu com representantes dos fretados e se colocou à disposição para analisar as reivindicações, mas alertou mais uma vez que o cumprimento das normas de segurança dos passageiros é imprescindível. O Governo de São Paulo está empenhado em analisar soluções que ampliem a atuação do setor de fretamento e, ao mesmo tempo, assegure a segurança de passageiros e todos os demais usuários das rodovias.”