O “Governo na Área”, programa da administração estadual de São Paulo que leva uma espécie de governo itinerante aos municípios, chegará na próxima segunda-feira (6) em São José dos Campos.
A ação foi criada pelo atual governador Rodrigo Garcia (PSDB) como forma de percorrer diversas regiões do interior de São Paulo e estreitar o relacionamento com prefeituras do estado.
No Vale do Paraíba a estrutura pretende mobilizar toda a classe política regional. Diversos prefeitos, secretários e vereadores já alinharam suas agendas para receber o governo itinerante.
De acordo com algumas informações, a escolha da cidade teria relação direta aos planos eleitorais de Garcia.
Mesmo com uma presença maior do PSDB em Taubaté, a escolha por São José dos Campos seria por conta de a cidade ser reduto eleitoral de Felicio Ramuth e a nova casa de Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Bolsonaro.
Ambos deverão ser adversários do atual governador na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes nas eleições de outubro.
O tucano busca a realização de diversos eventos pelo Estado de São Paulo como forma de diminuir sua rejeição no interior, herdada principalmente da gestão do ex-governador João Doria.
Câmara de Taubaté derruba veto a sessões de cinema para crianças e jovens com TEA
A Câmara de Taubaté derrubou nessa terça-feira (31), por unanimidade, o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) que obriga os cinemas a realizarem, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias.
Segundo o projeto, durante essas sessões não seria exibida publicidade comercial, as luzes deveriam estar levemente acessas e o volume de som seria reduzido. Além disso, seria livre a circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição.
Veto
Na mensagem do veto, o parecer jurídico da Prefeitura apontou “violação aos princípios constitucionais da não intervenção estatal no domínio econômico, da livre iniciativa e da livre concorrência, além da usurpação da competência privativa da União”.
Já a Procuradoria Jurídica da Câmara entendeu que não há inconstitucionalidade no projeto, pois “a dignidade da pessoa humana deve preponderar sobre a livre iniciativa”. “Não há lógica resguardar a livre iniciativa se esta não for voltada ao atendimento de todos que buscam os produtos e serviços dos fornecedores, em especial das pessoas com deficiência, como é o caso de quem convive com a TEA..
Trata-se da necessária e fundamental inclusão”, diz trecho do parecer do órgão.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara seguiu os apontamentos da Procuradoria Jurídica do Legislativo e emitiu parecer pela derrubada do veto do prefeito.
“O aspecto econômico não se sobrepõe às iniciativas inclusivas tão necessárias ao universo das pessoas com necessidades especiais”, diz trecho do parecer da comissão.
WhatsApp
Usamos cookies essenciais e tecnologias para garantir que oferecemos a melhor
experiência em nosso site, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
