Prédio da Câmara Municipal de Taubaté — (Foto: Divulgação/CMT/TEA)

A Câmara de Taubaté derrubou nessa terça-feira (31), por unanimidade, o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) que obriga os cinemas a realizarem, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias.

O texto será promulgado pelo Legislativo.

Segundo o projeto, durante essas sessões não seria exibida publicidade comercial, as luzes deveriam estar levemente acessas e o volume de som seria reduzido. Além disso, seria livre a circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição.

Veto

Na mensagem do veto, o parecer jurídico da Prefeitura apontou “violação aos princípios constitucionais da não intervenção estatal no domínio econômico, da livre iniciativa e da livre concorrência, além da usurpação da competência privativa da União”.

Já a Procuradoria Jurídica da Câmara entendeu que não há inconstitucionalidade no projeto, pois “a dignidade da pessoa humana deve preponderar sobre a livre iniciativa”. “Não há lógica resguardar a livre iniciativa se esta não for voltada ao atendimento de todos que buscam os produtos e serviços dos fornecedores, em especial das pessoas com deficiência, como é o caso de quem convive com a TEA..

Trata-se da necessária e fundamental inclusão”, diz trecho do parecer do órgão.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara seguiu os apontamentos da Procuradoria Jurídica do Legislativo e emitiu parecer pela derrubada do veto do prefeito.

“O aspecto econômico não se sobrepõe às iniciativas inclusivas tão necessárias ao universo das pessoas com necessidades especiais”, diz trecho do parecer da comissão.

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Após ação na justiça, criança com doença rara receberá remédio de alto custo que havia sumido

Está para terminar o drama da família do jovem Thallysson Alves, de quatro anos, que finalmente irá receber nesta quarta-feira (1°) a dose final de um medicamento de alto custo indicado para o tratamento de uma doença rara.

Na semana passada a família do garoto foi informada pela Santa Casa de Lorena, que o medicamento importado que custa R$ 160 mil, indicado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), havia sumido.

Faltava ainda uma das cinco doses necessárias para que Thallyson terminasse o tratamento, e diante o ocorrido, os familiares do menino entraram com uma ação na Justiça para cobrar a Santa Casa pelo sumiço do remédio.

Já na última terça-feira (24), o hospital informou através de nota que o medicamento para AME, que seria disponibilizado para Thallysson Alves, acabou sendo aplicado em outro paciente.

Ao ser citada na ação, a Santa Casa de Lorena informou que cederia uma nova unidade do medicamento.

A unidade hospitalar, por meio de seus advogados, confirmou que já conseguiu uma nova dose do produto, que deve ser aplicada nesta quarta-feira (1º).

Nesta terça-feira (31) completam 12 dias que Thallysson deixou de refazer a aplicação do remédio que custou R$ 800 mil aos cofres do Ministério da Saúde.

O medicamento havia sumido no dia 19 de maio, quando a família do menino recebeu a notícia do ocorrido no momento em que Thallysson já estava no centro cirúrgico para receber a dose, acompanhado da mãe.

Por conta disso, a partir de então, o paciente precisaria de uma nova aplicação do produto em até 15 dias, para evitar perder o tratamento completo.