A defensoria pública do estado do Rio de Janeiro publicou recentemente, um relatório apontando que mais de 80% das pessoas presas com o uso do reconhecimento facial, foram detidas de forma equivocada, o que acendeu um alerta sobre a eficácia do uso desse recurso pela justiça brasileira.
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A rádio CBN São José dos Campos e Vale abordou esse tema com Letícia Marquez de Avelar, Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Letícia acredita que é preciso acompanhar com bastante cautela, o que ela chama de ‘suposta inovação’, o uso da tecnologia de reconhecimento facial, e que o recurso traz mais malefícios do que benefícios.
O próprio Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública ajuizou junto às Defensorias Públicas do Estado e da União, e entidades da sociedade civil, uma ação civil pública contra o Metrô de São Paulo, pedido a interrupção do uso da identificação facial, por conta de diversas violações ao cidadão, como o direito à privacidade, inclusive que constam em tratados internacionais de direitos humanos.
Com o documento ajuizado, a Defensoria conseguiu uma liminar obrigando o Metrô a deixar de utilizar o sistema de reconhecimento facial. Outro risco identificado com o uso do serviço, segundo a defensora pública, é o uso indevido de informações contra grupos políticos.
Uso de imagens de crianças e adolescentes
O uso de imagens de crianças e adolescentes pode acarretar danos ainda mais graves, de acordo do Letícia. Esse grupo que é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sofre transformações no corpo por conta do crescimento, e por isso, há um risco maior de o sistema cometer falhas na identificação de eventuais delitos cometidos pelos jovens.
O benefício para a localização de crianças desaparecidas, por exemplo, seria muito baixo por conta das mudanças corporais sofridas pelos jovens, para justificar a captura de informações tão pessoais dessas pessoas. Além disso, o uso desse recurso também pode acarretar erros gravíssimos capazes de incriminar uma pessoa que recebeu o “match” dos sistema, incorrendo à ela a culpa de um suposto crime.
Cracolândia
Outra preocupação dos defensores públicos, é o tratamento recebido pelas pessoas em situação de rua, em especial àquelas que vivem na região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo.
Para Letícia, o poder público não age de forma correta no trato dessas pessoas, pois o grupo que estava concentrado na Praça Isabel, região central da capital, foi mais uma vez deslocado para outras áreas, sem nenhum tratamento de saúde, assistência social ou mesmo moradias dignas.
O que precisaria realmente acontecer, é uma política de estado para o trato dessas pessoas, e não uma política de quatro em quatro anos, com a mudança dos governos estaduais.