A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe até quarta-feira (4) propostas da sociedade sobre a atualização anual dos valores das bandeiras tarifárias.
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As sugestões estão sendo recebidas desde 14 de abril por meio da Consulta Pública nº 012/2022. Os novos valores serão cobrados a partir de junho deste ano.
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Os documentos relacionados à consulta estão disponíveis no site da agência.
A Aneel sugeriu para a bandeira amarela R$ 2,927 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha 1 deve ficar em R$ 6,237 a cada 100 kWh, e a bandeira vermelha patamar 2 em R$ 9,33 a cada 100 kWh. Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra na conta de luz.
Bandeira verde em maio
Na sexta-feira (29), a Aneel informou que a bandeira tarifária no mês de maio será verde para todos consumidores do Sistema Interligado Nacional, que abrange a maior parte do país. Dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz, segundo a agência.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior e a verde, o menor.
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Postos terão duas formas de mostrar preços de combustíveis
Os revendedores de combustíveis de todo o país vão exibir os preços com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. A medida passa a valer a partir do próximo sábado (7). É o que determina a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deu prazo para as revendedoras se adequarem até essa data.
Segundo informou nesta segunda-feira (2) a ANP, o objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, alinhando-o com a expressão numérica da moeda brasileira. Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras.
A ANP salientou, entretanto que, nas bombas, será permitido que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. A agência entende que, dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a percepção é que não haverá dúvidas e que o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores.
Combustíveis
Essa mudança não implicará em impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.
*Informações Agência Brasil