São José dos Campos recebeu o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (29), no valor de R$ 2.960.540,54.
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O repasse do FPM é uma transferência obrigatória da União aos municípios, prevista na Constituição Federal. É a segunda maior transferência constitucional, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios. Pela Constituição, devem ser destinados ao FPM um total de 24,5% da arrecadação, pela União, dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Os valores recebidos do FPM entram no caixa da prefeitura para serem investimentos em saúde, educação, obras, entre outras despesas.
Valores recebidos pela prefeitura em abril:
Prefeituras municipais
Nesta sexta-feira (29), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, totaliza R$ 3.538.807.150,40, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.423.508.938,00. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 27,21% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 34,08%. O mês fechou em crescimento de 20,84%, comparado ao mesmo período de 2020, ou seja, corrigido pela inflação do período.
Apesar de o terceiro lote apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade da pandemia e de outros impactos econômicos.