Professores da rede municipal de Jacareí compareceram ao plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (27) para protestar contra a votação do projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) e da Mesa Diretora da Casa, que prevê reajuste de 5% aos servidores, mas que exclui os professores.
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A sessão foi suspensa por 20 minutos, para que os vereadores pudessem se reunir com membros do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) a respeito das reivindicações da categoria.
Caso aprovadas, as medidas abrangem os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta, Indireta, da Câmara e dos presidentes das autarquias e fundações do município, exceto a categoria de professor.
Em nota, a prefeitura disse que já concedeu aumento aos professores este ano.
“Este ano, a Prefeitura de Jacareí concedeu 18,5% de reajuste nos vencimentos aos profissionais da educação. Desse total, 13,5% serão concedidos em maio, por lei aprovada em abril deste ano”.
A administração disse ainda que “Com esse reajuste dado ao magistério, 95% dos recursos do Fundeb já estão comprometidos. Ou seja, somente 5% dos recursos estão disponíveis para manutenção e construção de escolas, e novos projetos”.
Além disso, assim como os demais servidores, os profissionais da educação terão o auxílio-refeição reajustado de R$ 25,00 para R$ 30,00 por dia, e receberão um auxílio-alimentação de R$ 250,00 mensais, conforme decreto publicado na última semana”.
O que diz o Sindicato?
Segundo o Sindicato, o reajuste informado pela da Prefeitura de Jacareí se refere a uma determinação do Governo Federal que definiu o piso nacional dos professores com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63, para a ano de 2022, homologada pela Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação (MEC), que a administração foi obrigada a se adequar.
Além disso, o dissídio é coletivo e negociado pelo Sindicato anualmente, para toda a categoria, portanto, nenhum servidor deveria ser excluído.