A Prefeitura de São José dos Campos transferiu para a URBAM (Urbanizadora Municipal) a gestão do setor financeiro do transporte público da cidade.
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A medida foi publicada no Decreto nº 19.028, de sexta-feira (25), que também autoriza a empresa a assumir a responsabilidade pela implantação, prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros em São José dos Campos.
A mudança veio após a prefeitura não conseguir novos interessados para participar da licitação de escolha de uma nova empresa para gerir a operação. Segundo a prefeitura, um dos grandes entraves para o aceite de empresas interessadas, é o fato de a gestão pública ter colocado como prioridade, o controle dos valores arrecadados nas catracas. Essa proposta não é vista com bons olhos pelas empresas de transporte, por outro lado, a prefeitura defende que ela, de posse do controle financeiro, mais investimentos e melhorias poderão ser implementados na cidade, além da maior transparência na administração do serviço público.
O artigo 1º do decreto determina que a Urbanizadora Municipal é titular dos valores arrecadados por meio da comercialização dos produtos tarifários do Novo Transporte Público, cujas receitas deverão ser creditadas em conta bancária específica e exclusiva, denominada “Conta Sistema”.
A Urbam também ficará responsável pela gestão da Bilhetagem Eletrônica.
A prefeitura de São José deverá lançar nos próximos dias um novo edital do transporte na cidade. As novidades devem ser anunciadas na próxima quinta-feira (3).
Grupo Itapemirim
A mudança da gestão financeira para a Urbam é mais um capítulo na longa história envolvendo a contratação de uma empresa para administrar o transporte na cidade.
Única participante da última licitação, o Grupo Itapemirim acabou levando os dois lotes inicialmente oferecidos pela prefeitura. Mesmo com o braço aéreo da Cia ter entrado em colapso no final de 2021, com o cancelamento de viagens de passageiros, a licitação seguiu normalmente. A gestão pública justificou a continuidade do processo, por conta da regularidade de entrega de documentos da Itapemirim.
Porém, no último dia 4 de fevereiro, a prefeitura rescindiu o contrato de licitação com a Itapemirim, após o grupo descumprir itens do contrato, como a comprovação de aquisição de frota e a apresentação do layout dos veículos.