A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade, reincidiu os contratos de concessão para operação do sistema de transporte público com o Grupo Itapemirim. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União, e também será publicada no Boletim do Município.
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Segundo a Prefeitura, as duas empresas do grupo, Itapemirim Transporte Urbano Ltda (vencedora na licitação do lote 01) e a ITA – Transporte Urbano Ltda (vencedora do lote 02) tiveram os contratos rescindidos pela prefeitura em 21 de janeiro, após o grupo descumprir itens do contrato, como a comprovação de aquisição de frota e a apresentação do layout dos veículos.
O grupo encaminhou recurso no último dia 28 em resposta ao indeferimento de sua defesa prévia e ao procedimento de rescisão contratual, mas o pedido foi negado após análise técnica e jurídica da documentação.
A Prefeitura informou ainda que conduziu a licitação respeitando a legislação, em todos os processos e que assegurou às concessionárias, conforme legislação vigente, o direito ao contraditório e ampla defesa.
Contratos
A Prefeitura havia assinado contrato com a empresa Itapemirim Transporte Urbano Ltda para a concessão do lote 1 – regiões norte, oeste e sul– em 31 de agosto de 2021. A concessionária também ficaria responsável pela operação dos VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) 100% elétricos, no trecho sul da Linha Verde.
Já para a operação do lote 2, que iria atender as regiões leste e sudeste, o contrato foi assinado no dia 14 de dezembro com a empresa ITA. A operação dos lotes 1 e 2 iria ocorrer de forma simultânea a partir do mês de maio.
Atualmente, o sistema de transporte público é operado por três concessionárias que possuem contratos até outubro de 2022.
Novo edital
Em entrevista à rádio CBN Vale, na última quarta-feira (2), o prefeito Felício Ramuth (PSD), afirmou que um novo edital do transporte público deverá ser publicado em 15 dias.
“Foi rescindido [o contrato com o Grupo Itapemirim]. A gente esperava que eles o fizessem e não fizeram. Diferente da aviação, não deu prejuízo pra ninguém. Lamentavelmente nenhuma das empresas que continuam operando quiseram entrar no processo licitatório, mas em 15 dias iremos apresentar um outro, com modelo inclusivo, que mostre eficiência para que possamos ter um transporte público de qualidade”, afirmou o prefeito em entrevista à rádio CBN Vale.
Entenda o caso
No dia 31 de agosto de 2021, a Prefeitura assinou o contrato de concessão com a empresa Itapemirim Transporte Urbano Ltda para a operação do lote 1: regiões norte, oeste e sul. A concessionária também ficaria responsável pela operação dos VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) 100% elétricos no trecho sul da Linha Verde.
Já no dia 14 de dezembro de 2021, a Prefeitura de São José assinou o contrato de concessão com a empresa ITA, para a operação do lote 2: regiões leste e sudeste. Com a assinatura do lote 2, as empresas concessionárias passaram a ter prazo de até 150 dias para iniciar a operação do sistema de transporte na cidade de forma simultânea.
No dia 15 de dezembro de 2021, a descrição do cronograma da licitação foi emitido. Entre as etapas previstas, a apresentação de contrato de aquisição de frota e de layout dos veículos, conforme também previsto no Plano de Negócios, que deveria ser realizado até o dia 3 de janeiro de 2022.
No entanto, no dia 3 de janeiro de 2022, o Grupo Itapemirim não apresentou a documentação referente ao contrato de aquisição de frota e do layout dos veículos. Por conta disso, no dia seguinte (4), a Prefeitura notificou as concessionárias quanto ao não cumprimento do prazo da Ordem de Serviço e concedeu prazo para regularização.
Em resposta à notificação, no dia 7 de janeiro, as concessionárias pediram adiamento de prazo para apresentação de documentação até final de janeiro e alterações no contrato, como a locação da frota em vez de aquisição de frota própria.
A prefeitura, porém, em 12 de janeiro, negou o pedido de prorrogação do prazo e da locação de frota e iniciou a abertura do procedimento administrativo para a rescisão dos contratos, respeitando o devido processo legal e o contraditório, na forma da lei. O Grupo Itapemirim teve prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa prévia.
No dia 19 de janeiro, a empresa enviou a defesa prévia, mas dois dias depois, após análise técnica e jurídica, a Prefeitura indeferiu a defesa prévia e decidiu seguir com a rescisão contratual com as concessionárias do grupo Itapemirim. Mas, as empresas ainda possuíam prazo legal de cinco dias úteis para interpor recurso, assegurando o contraditório e ampla defesa.
No último dia 28 de janeiro, o Grupo Itapemirim encaminhou o recurso em resposta ao indeferimento de sua defesa prévia e à rescisão contratual.
“Na documentação enviada, o grupo apresenta um outro contrato de fornecimento de veículos, assinado na mesma data do contrato enviado na defesa prévia, porém com conteúdo completamente distinto (quantidade de frota, valores, partes e testemunhas), e sem menção aos modelos que estariam sendo fornecidos. Encaminhou também a tradução da documentação estrangeira apresentada anteriormente, o qual é referente a Acordo de Cooperação entre 3 (três) empresas estrangeiras, mas não comprova vínculo com as Concessionárias ou com a fornecedora de frota citada. Apresentaram também uma proposta comercial para homologação de veículos no Brasil, porém trata-se de documento parcialmente preenchido, sem comprovação de relação com as Concessionárias ou com menção à frota que será homologada”, disse em nota a Prefeitura.
Após a análise técnica e jurídica da documentação, a Prefeitura decidiu, portanto, indeferir o recurso do Grupo Itapemirim e reincidir o contrato com a empresa que iria assumir o novo modelo do transporte público de São José dos Campos.