O Ministério Público entrou com uma ação junto à Justiça de Cruzeiro (SP), por improbidade administrativa, que teria sido cometida por José Kleber Lima Silveira Júnior, Diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e de Jorge Augusto Marcelo Francisco, Procurador do Saae.
O documento pede o afastamento de ambos de suas funções pelo prazo de 90 dias, bem como o bloqueio de bens de todos envolvidos, inclusive o Prefeito Thales Gabriel Fonseca (PSD). José Kleber teria cometido irregularidades à época em que era Secretário Municipal de Cruzeiro, em 30 de janeiro de 2018, quando teria justificado a necessidade de uma licitação:
“Diante do escasso número de funcionários para a limpeza urbana, essa contratação se faz necessária”
Também foram denunciados os sócios da empresa vencedora do certame, Carfilub Logística e Transporte Ltda, que possui sede em Duque de Caxias (RJ). São eles:
Rodrigo Mesquita Barros de Carvalho, Maria Lúcia Mesquita Barros de Carvalho e Elfio de Carvalho.
Denúncia do Ministério Público:
Segundo o MP, a improbidade administrativa teria ocorrido no decorrer de um processo de licitação para o aluguel de mini carregadeiras, bem como ilegalidades que teriam sido cometidas no decorrer da execução do contrato decorrente.
Houve no caso, uma exclusividade na contratação do serviço de quatro equipamentos (mini carregadeira Bobcat S450), além disso, foi constatada diferença no valor do pagamento efetuado pela Prefeitura de Cruzeiro e o montante apresentado pela empresa Carfilub. A investigação concluiu que houve superfaturamento no valor/hora no serviço do equipamento, pago pela prefeitura, com total superior ao dobro do valor de mercado praticado à época da licitação.
Mini carregadeira é um tipo de trator, compacto, leve, que tem a função de auxiliar a execução de tarefas como terraplanagem, carregamento de terra, remoção de materiais, cascalhos, etc.
O MP alega que esse equipamento não era a única opção existente no mercado para ser oferecida em benefício do interesse público. De acordo com a denúncia, com essa restrição, frustrou-se a competitividade do leilão, a isonomia, e a economicidade.
Na mesma época, o procurador do Saae, Jorge Augusto trabalhava como Assessor Jurídico Parlamentar, responsável pela análise técnico-jurídica do edital, e que deu parecer favorável à licitação, mesmo estando clara para o Ministério Público, a exclusividade de contratação de um único modelo de equipamento. Diante da solicitação aprovada, o prefeito Thales Gabriel Fonseca autorizou a abertura do leilão, vindo depois a homologar a vitória da Carfilub em 19 de fevereiro de 2018, com o valor final fixado em R$ 1.725.300,00.
Superfaturamento
O MP aponta que foram realizados pagamentos de quase R$ 200 mil a mais do que o volume identificado nas notas ficais fornecidas pela Carfilub. Ainda, segundo a denúncia, o valor pago por hora, pelo uso da mini carregadeira chegou a quase R$ 377 mil, mais que o dobro do valor pago no mercado à época, em fevereiro de 2018.
Pedido do Ministério Público
Diante dos fatos apurados, o MP pede a condenação dos acusados pela prática de violação dos princípios que norteiam a administração pública, com o bloqueio de bens dos envolvidos, e o afastamento dos funcionários do Saae. É solicitado também o ressarcimento ao dano público, no valor de R$ 573.198,88, por parte dos indiciados.
A denúncia do MP foi protocolada na última quinta-feira (27/01) pelo Promotor de Justiça Substituto, Pedro José Rocha e Silva. Na terça-feira (1º), assumiu a titularidade da pasta, a Promotora Cátia Aparecida de Sousa, que deverá dar continuidade ao processo.
Outras irregularidades
Com a abertura do inquérito civil, foram apontadas múltiplas irregularidades. A Carfilub apresentou atestados de capacidade técnica divergentes. Em uma delas, a empresa Haztec Tecnologia e Planejamento S.A. não relata a prestação do serviço disposto no edital.
Outro atestado, apresentado pela empresa EcoRio Soluções ambientais Ltda, possui como sócia-administradora, Jeanine Priscila Castro Vale Madureira da Silva, mulher de Rodrigo Mesquita Barros de Carvalho, que é um dos denunciados pelo Ministério Público.
Prefeitura de Cruzeiro
A Rádio CBN Vale entrou em contato com a prefeitura de Cruzeiro, e segundo a assessoria de comunicação, a gestão pública ainda não foi notificada sobre o assunto, mas que será emitida nota oficial o quanto antes.
O prefeito Thales Gabriel cumpre agenda de trabalho no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, nesta quinta-feira (3).
A CBN Vale também entrou em contato com o Saae de Cruzeiro, e aguarda o parecer oficial dos envolvidos na denúncia.
A reportagem não conseguiu contato com os sócios da Carfilub Logística e Transporte Ltda.