A Rádio CBN Vale entrevistou nesta segunda-feira (24) o deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e relator do projeto que institui o Refis do Simples Nacional, que é o parcelamento de dívidas tributárias de Microempreendedores Individuais (MEI’s).
Em seu primeiro mandato como deputado federal, o político começou cedo sua trajetória voltada ao empreendedorismo, sendo eleito Presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (SP) com apenas 23 anos, e depois, assumindo cargos como Secretário Municipal de Indústria e Comércio, vereador (2 mandatos), vice-prefeito, deputado estadual, e prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos. Em três anos de mandato na Câmara Federal, Bertaiolli acumula 6 leis federais aprovadas no Congresso Nacional.
REFIS
De acordo com o deputado, cerca de 18 milhões de MEI’s, micro empresas e empresas de pequeno porte no Brasil, em quase dois anos de pandemia, foram os que mais sofreram com os estabelecimentos fechados. Com receitas comprometidas pelo menor fluxo de clientes, houve um crescimento no acumulo de dívidas e impostos atrasados por parte desses empreendedores.
Bertaiolli nos contou que é o relator da proposta que dá aos microempresários, condições para o parcelamento de suas dívidas com a união, porém, no dia 6 de janeiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou a promulgação do Refis.
Segundo o deputado, o presidente acabou sendo levado a cometer um erro técnico ao vetar a aprovação do Refis. O primeiro erro foi que a matéria deveria ter sido votada pelo congresso até 31 de dezembro de 2021, mas acabou sendo executada somente em 6 de janeiro deste ano, que é um ano eleitoral.
PARA ENTENDER: em ano de eleições, o Tribunal Superior Eleitoral impede que o executivo promova benefícios fiscais, o que segundo o tribunal, configuraria em eventual antecipação de campanha eleitoral.
Para Bertaiolli, o presidente da república estaria protegido juridicamente dessa interpretação, já que o documento cita um parcelamento especial concedido a pequenos e médios empresários que sofreram perdas substanciais na pandemia de covid-19. Portanto, segundo o parlamentar, há uma lei (O art. 73, § 10, da Lei das Eleições ) que diz que em casos de calamidade pública os benefícios podem ser concedidos, e que teria sido esse o foco, desde o início da pandemia, em 2020, que a lei de refinanciamento fiscal foi idealizada.
DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL
Agora, o próximo passo será a derrubada do veto presidencial em votação agendada para a primeira semana fevereiro de 2022, mas há um problema:
Regularmente, janeiro é um mês de triagem estabelecido pelo programa. Dia 31/01 é o último dia para que as empresas que foram excluídas do Simples Nacional por inadimplência, mas que pagaram suas dívidas, façam a sua reinserção no programa. Já aquelas que carregaram dívidas, são retiradas do Simples no primeiro mês do ano.
O que acontece, de acordo com Bertaiolli, é que a lei, embora já conhecida, prejudica uma das classes que mais sofreu na pandemia, as cerca de 350 mil pequenas empresas que acabaram sendo excluídas do Simples Nacional.
O deputado nos disse que conseguiu junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional, a prorrogação do período para a regularização de débitos até 31 de março deste ano. Portanto, as 350 mil empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para pedirem a sua reinserção no Simples Nacional. Já a Receita Federal vai analisar se as empresas estão adimplentes ou não até 31 de março de 2022.
Ainda, de acordo com o deputado, o programa de refinanciamento (Refis) atende tanto o microempreendedor que já foi incluído na dívida ativa quanto o microempresário que continua no âmbito administrativo da receita federal.
Com essa oportunidade, qualquer dívida contraída antes de 31 de dezembro de 2021, pode ser parcelada com entrada em até oito vezes, e o saldo restante ser pago em até 180 parcelas.
Saúde
Marco Bertaiolli também faz parte da Frente Parlamentar de Hospitais Filantrópicos. Ele foi convidado pelo presidente do grupo, o deputado Antônio Brito (PSD-BA), para ser o coordenador dessa frente em São Paulo. Bertaiolli conseguiu aprovar o Marco Regulatório da Filantropia do Brasil, lei que favorece a gestão de entidades sem fins lucrativos (saúde, educação e assistência social).
Essas entidades prestam uma série de serviços públicos como a APAE, asilos e GAAC em São José dos Campos, por exemplo, que fazem trabalhos gratuitos através do SUS, mas que não possuíam segurança jurídica para executarem diversos serviços.
Já, no último sábado, o deputado esteve em Cruzeiro (SP) para acompanhar o lançamento do edital de construção do Hospital do Vale Histórico ao lado do Governador João Doria (PSDB). A novidade deve beneficiar diretamente a cidade de São José dos Campos, desafogando a saúde pública local, já que o município recebe grande quantidade de pacientes de outras cidades do Vale do Paraíba.
Marco Bertaiolli também confirmou que vai tentar a reeleição para mais um mandato de deputado federal nas eleições deste ano.
Felício Ramuth no PSD
Marco Bertaiolli também rasgou elogios à trajetória política do prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth o qual o considera como “um dos melhores quadros na vida pública do estado de São Paulo”.
Já, questionado sobre a possibilidade de o PSD indicar o ex-tucano ao governo estadual, Bertaiolli disse que essa possibilidade está muito mais nas mãos do próprio Felício do que do partido.
Ouça a reportagem de Marcelo Rocha: