A Prefeitura de Taubaté informou que vai pagar R$ 14 milhões no abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica) para profissionais da educação do município.
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Segundo a Prefeitura, foi concluído, na última sexta-feira (7), os estudos de impacto financeiro que definem os valores e data para pagamento do complemento remuneratório aos profissionais da educação.
Mais de 3 mil servidores, entre professores e profissionais da educação serão beneficiados com um complemento remuneratório correspondente ao valor de seu salário referente ao saldo remanescente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica) que foi de R$ 14 milhões.
O pagamento do complemento remuneratório estará disponível em conta no dia 14 de janeiro e a expectativa é de que impacte positivamente a economia do município.
Lei
Segundo a Câmara Municipal de Taubaté, a Lei 5.694, de 21 de dezembro, autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, complemento remuneratório aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. O projeto tem autoria do prefeito José Saud (MDB).
O valor deste complemento será estabelecido em decreto e não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Poderão receber o complemento os professores vinculados à Secretaria de Educação, docentes com classes e aulas atribuídas de forma subsidiária à Lei Complementar 180, de 2007. O valor do complemento não poderá ser superior a 100% do valor correspondente ao último contracheque anterior ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública do município e deverá ser concedido de forma proporcional.
Na justificativa, o prefeito lembra que em dezembro de 2020 foi implementado o novo Fundeb, aumentando o percentual de gastos obrigatórios com o custeio de profissionais do magistério para 70% do valor do Fundo, o que não pôde ser cumprido diante das particularidades do momento de pandemia e ensino remoto.
Também leva-se em consideração as dificuldades enfrentadas pelos profissionais no período de pandemia, que geraram para muitos deles investimentos financeiros em equipamentos e melhoria na qualidade de conexões com a internet, para que pudessem exercer sua função de casa.
Saiba mais
Com a aprovação do calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022, o início dos repasses está agendado para o dia 8 de fevereiro deste ano. A data vale para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. As novas liberações se sucedem até o dia 31 de março, dia em que os nascidos em dezembro vão receber os valores.
Vale destacar que o abono salarial do PIS/Pasep pago em 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020.