O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.
Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.
Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
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Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.
Saiba Mais
Anac acompanha situação de passageiros da ITA, do grupo Itapemirim
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acompanha as medidas de compensação aos passageiros prejudicados pela empresa ITA Transportes Aéreos, do grupo Itapemirim, que suspendeu suas atividades na semana passada.
Segundo a Anac, até o momento, 430 pessoas que haviam comprado passagens de voos da ITA foram reacomodadas em aviões de outras empresas aéreas, e 7 mil passageiros estão “em processo de reembolso”.
A companhia suspendeu as atividades, afirmando que se tratava de uma decisão temporária. A medida atingiu mais de 45 mil pessoas que haviam comprado passagens para viajar pela empresa.
No sábado (18), após o anúncio da ITA, a Anac intimou a empresa aérea a mitigar os prejuízos com a reacomodação de passageiros em outras linhas aéreas ou por meio do reembolso dos valores gastos com os bilhetes.
Itapemirim (ITA)
Em nota publicada na segunda-feira (20) em seu site, a ITA informou que 45.887 pessoas foram impactadas pela suspensão das atividades da empresa. Até ontem, último balanço divulgado, 24.995 passageiros haviam sido atendidos, o equivalente a 54%.
Ainda conforme a empresa, uma área foi criada no site para que os passageiros solicitem o reembolso. Segundo a ITA, os pedidos serão tratados individualmente, e o prazo para pagamento será de até 30 dias.