Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por 7 votos a zero arquivar por falta de provas duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão.
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Os ministros avaliaram que a campanha de Bolsonaro usou o WhatsApp indevidamente, com disseminação de fake News, mas reconheceram que não há provas de que as condutas tenham afetado o resultado das eleições.
No julgamento, o TSE aproveitou para fixar a tese de que, a partir de agora, o uso de aplicativos para disparar mensagens em massa com notícias falsas pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Ainda durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE nas eleições de 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral “não será pega de surpresa” em 2022 como “o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais”.
“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados. Porque aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida”, declarou o ministro.
Chapa Bolsonaro-Mourão
As ações julgadas pelo TSE acusaram a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.
*Informações retiradas do G1 e CBN.
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