Na noite desta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que acaba com a meia-entrada em categorias específicas no estado. A autoria do PL é do deputado Arthur do Val (Patriotas).

De acordo com o texto, o projeto de lei pretende expandir o direito à meia-entrada, concedida atualmente apenas para idosos, estudantes e professores em cinema, eventos culturais, entre outros, para todas as pessoas que têm entre 0 e 99 anos de idade.

“As políticas públicas de meia-entrada vigentes são, escancaradamente, feitas para privilegiar certos grupos que exercem pressão no Poder Legislativo (estudantes, professores, etc…). Um estudante rico paga meia-entrada no cinema, enquanto um trabalhador braçal pobre – que, ironicamente, não estuda porque é pobre – paga a entrada inteira. A ofensa ao direito de igualdade previsto no art. 5º é claríssima, já que não há, sequer remotamente, uma correlação da política pública com um fator de discriminem que justifique a meia-entrada. O fato de uma pessoa ser estudante ou professora não a torna, por si só, pobre. Geralmente, como dito, os pobres não estudam por tantos anos”, diz o texto.

O deputado Arthur do Val, entende que o benefício de meia-entrada concedido a apenas algumas pessoas “é uma injustiça tremenda que, além de ser ofensiva à ordem constitucional, ainda gera sérias distorções nos preços de mercado praticados pelo setor de espetáculos”.

Por conta disso, o PL pretende expandir a meia-entrada para todas as pessoas, de zero a noventa e nove anos de idade. Com isso, o benefício seria extinguido.

Desta forma, com a medida, o texto prevê fixar os preços dos cinemas e eventos no mercado, para acabar com privilégios, segundo o texto.

O projeto foi aprovado em votação única e segue para a sanção do governador, João Doria (PSDB).

Meu projeto que acaba com a meia-entrada em SP foi APROVADO.

Acabaremos com a distorção social que a meia-entrada causa e o impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural.

Votaram contra: PT, PSOL, Janaina Paschoal e Douglas Garcia.

Agora vai à sanção do governador!

— Arthur do Val – Mamaefalei (@arthurmoledoval) October 27, 2021