O Procon de São José dos Campos realiza nesta quarta-feira (15), Dia do Cliente, uma ação no Calçadão, região central da cidade. Os fiscais estarão à disposição dos munícipes para tirar dúvidas e orientá-los sobre direitos do consumidor.
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Dentre o enfoque planejado, está o esclarecimento para a população sobre algumas leis que fazem parte do Código de Defesa do Consumidor, muitas delas desconhecidas pelos clientes, o que torna a compra de alguns produtos abusiva.
De acordo com o Código, por exemplo, se um produto estiver com dois preços diferentes, o cliente deve pagar o menor valor indicado. Outro exemplo é na compra online, ambiente onde o consumidor também possui o direito de arrependimento, podendo devolver o produto e receber o reembolso.
Segundo dados do órgão joseense, os assuntos com maior número de reclamações realizadas em 2021 são: cobrança indevida, direitos básicos do consumidor, vício de serviço, prática comercial abusiva e vício de produto. Também figuram na lista: descumprimento e execução contratual, cobrança abusiva, negativação indevida do nome e direito de arrependimento.
O Procon de São José dos Campos fica localizado na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, na região central de São José. Também é possível tirar dúvidas pelo telefone 3909-1440.