Vereadores de Taubaté rejeitaram as contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior. A votação ocorreu durante sessão extraordinária na última segunda-feira (28). Eram necessários no mínimo 13 votos para a rejeição. A reprovação pode deixar o tucano inelegível para as próximas eleições, se enquadrando na lei da “ficha limpa”.
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Esse placar foi atingido com votos de Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne e Richardson da Padaria, do DEM, João Henrique Dentinho (PSL), Marcelo Macedo e Paulo Miranda, do MDB, Nunes Coelho e Vivi da Rádio (Republicanos), Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB).
Eles acompanharam o relatório de Serginho, que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e realçou alguns apontamentos técnicos do Tribunal de Contas, tais como falta de contabilização de números da terceirização da educação para a Universidade de Taubaté, manutenção de servidores temporários por vários anos, férias vencidas, pagamento de horas extras a comissionados, irregularidades no pagamento de licença-prêmio, pouca efetividade do Controle Interno, falta de canais para denúncias populares, déficit orçamentário, empenhos acima do permitido pela lei orçamentária, defasagem da Planta Genérica de Valores, aumento da dívida ativa e falta de capacidade para pagamento de dívidas de curto prazo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Ortiz Junior. O chamado “ponto sensível”, pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi a regularidade fiscal: as despesas superaram em R$ 93 milhões as receitas. No entanto, a conselheira conclui que “parte do débito estava formada por despesas de capital não processadas, vinculadas a receitas de capital não transferidas”, motivo pelo qual emitiu parecer favorável.
O projeto de decreto legislativo que foi submetido ao Plenário teve votos contrários de Boanerge (PTB), Jessé Silva (PL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Rodson Lima Bobi (PSDB). O vereador Professor Edson (PSD) se absteve e Moises Luciano Pirulito (PL) esteve ausente.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a rejeição das contas será comunicada a Ortiz Junior, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Regional Eleitoral.