
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil. Com a mudança, a jornada passa a seguir o modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026. Nesse momento, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas. Em seguida, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a medida deve alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. Além disso, outros 21,7 milhões, que já trabalham no modelo 5×2, também terão redução da jornada.
Valor das horas extras também será afetado
A mudança também altera o cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras. Atualmente, o divisor utilizado para mensalistas é de 220 horas. Na primeira etapa, passará para 210. Já em dezembro de 2027, será reduzido para 200.
Na prática, isso significa aumento do valor de referência da hora trabalhada, mesmo com a manutenção do salário mensal. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil terá o valor da hora elevado de aproximadamente R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Depois, chegará a R$ 15.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Folgas poderão variar conforme a categoria
Outro ponto importante envolve a distribuição dos dias de descanso. A adoção do modelo 5×2 não significa, necessariamente, folgas aos sábados e domingos.
Isso porque categorias com atividades contínuas ou condições específicas poderão estabelecer regras próprias por meio de acordos ou convenções coletivas. No entanto, deverão respeitar os limites constitucionais. Além disso, o Ministério do Trabalho deverá publicar orientações complementares para esses setores.
Mudança também enfrenta questionamentos no STF
Apesar do calendário anunciado, a implementação enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Confederações empresariais contestam aspectos da mudança e pedem alterações nas regras de transição.
Até o momento, o ministro Flávio Dino manteve o início previsto para dezembro. Entretanto, o julgamento foi transferido para o plenário presencial após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Portanto, o calendário anunciado continua em vigor, sujeito à análise definitiva do Supremo.
