O Ministério Público de São Paulo arquivou a Notícia de Fato que investigava uma denúncia contra o prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), por suposta irregularidade na utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).
A representação questionava o uso de aproximadamente R$ 2,6 milhões do fundo para subsidiar a tarifa do transporte coletivo. O dinheiro é proveniente, entre outras fontes, da arrecadação de multas de trânsito.
Em entrevista ao Jornal CBN Vale 1ª edição desta segunda-feira (9), o prefeito Yan Lopes afirmou que a decisão concluiu pela ausência de improbidade administrativa ou dolo. Ele também declarou que os repasses foram respaldados por leis municipais e parecer jurídico da Prefeitura.
A denúncia
A denúncia foi apresentada pelo marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), Eugênio Pinto de Freitas Filho, e outras três pessoas. Os autores argumentaram que o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece destinações específicas para os recursos das multas, como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.
A representação também questionava o uso de valores do fundo para o pagamento de contas de energia elétrica. Além disso, apontava que o prefeito não teria respondido aos questionamentos da Câmara Municipal sobre a destinação dos recursos.
Processo na Câmara continua
Apesar do arquivamento pelo Ministério Público, o procedimento aberto na Câmara Municipal segue em andamento. O Legislativo aprovou a criação de uma comissão processante para apurar a denúncia.
Yan Lopes afirmou que os procedimentos são independentes, embora tratem do mesmo assunto. O prefeito anunciou que comparecera à Câmara na manhã desta terça-feira (10) para apresentar sua defesa oral durante o julgamento dos vereadores. Ele defendeu que os recursos foram utilizados para melhorar o transporte público, modernizar a frota de ônibus e evitar o aumento da tarifa.
O prefeito também criticou a iniciativa dos autores da denúncia e classificou o processo como uma “disputa política”. Lopes afirmou acreditar que não será cassado e que terá o apoio dos vereadores para continuar à frente da administração municipal.