A Rodovia dos Tamoios (SP-99), que conecta São José dos Campos a Caraguatatuba, iniciou neste sábado (7) a operação de um sistema de monitoramento por câmeras especiais destinado a flagrar motoristas que utilizam o celular durante a condução ou deixam de usar o cinto de segurança. Imagens serão encaminhadas a Polícia Rodoviária Estadual que deverá aplicar as multas aos infratores.
A tecnologia será empregada nos trechos administrados pela concessionária, abrangendo o Planalto, as Vias de Acesso, a Serra Antiga, a Serra Nova e os Contornos. As imagens captadas pelos equipamentos serão encaminhadas à Polícia Militar Rodoviária, responsável por analisar as ocorrências, fiscalizar a rodovia e aplicar as respectivas penalidades.
A concessionária não divulgou o número de câmeras instaladas nem a localização dos pontos de monitoramento.
Infração gravíssima
Entre as condutas que poderão ser identificadas pelo sistema está o manuseio do telefone celular enquanto o motorista dirige. Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segurar ou utilizar o aparelho ao volante configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já falar ao telefone durante a direção, mesmo sem manusear o dispositivo, é classificado como infração média. Nesse caso, a penalidade prevista é de R$ 130,16 e quatro pontos na habilitação.
Infração grave
Outra irregularidade contemplada pelo monitoramento é a falta do cinto de segurança, tanto por parte dos condutores quanto dos passageiros. A legislação determina o uso obrigatório do cinto por todas as pessoas que estiverem no veículo.
Pelas regras do CTB, trafegar sem utilizar o equipamento constitui infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.