A Prefeitura de Jacareí lançou na quarta-feira (4) uma licitação para contratar a empresa que vai implantar e operar o novo sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul. O modelo acaba com os parquímetros físicos e adota pagamento digital por aplicativos, QR Code, Pix e cartões. A fiscalização, por sua vez, passa a usar câmeras que leem as placas dos veículos automaticamente.
O contrato está estimado em R$ 7,7 milhões para os três primeiros anos e prevê até 2 mil vagas de estacionamento rotativo em áreas comerciais. Além disso, a sessão pública do pregão eletrônico acontece em 23 de novembro, às 9h. A prefeitura escolherá a vencedora pelo critério de menor preço.
A mudança acontece depois da retirada dos parquímetros, que a prefeitura começou em junho, embora os equipamentos estivessem em uso havia cerca de 20 anos. Na época, a gestão informou que a Zona Azul ficaria gratuita por até 60 dias durante a transição.
Como o motorista vai pagar
De acordo com o edital, os motoristas poderão comprar créditos por aplicativos credenciados, pelo site do serviço, em pontos de venda no comércio local ou por QR Codes nas placas de sinalização. Além disso, o pagamento poderá ser feito por Pix e cartões de crédito e débito.
O tempo mínimo de utilização será de 30 minutos. Portanto, o motorista paga no mínimo por meia hora de estacionamento, mesmo que fique menos tempo na vaga.
Fiscalização por câmeras
Em vez dos monitores que circulavam pelas ruas, um veículo com câmeras de leitura automática de placas (tecnologia OCR) vai percorrer as vias, identificar os carros estacionados e verificar se há créditos ativos. Assim, o sistema constata a irregularidade quando o veículo passa uma segunda vez pelo local, entre 10 e 30 minutos depois, e não encontra ativação do estacionamento.
O motorista tem até 10 minutos após estacionar para pagar. Se não pagar nesse prazo, a prefeitura poderá cobrar a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), equivalente a 200% do valor de uma hora de estacionamento.
Quem cadastra o veículo em um aplicativo com saldo e autorização de cobrança automática evita a pendência, porque o sistema debita o valor direto. Nos demais casos, o motorista tem até duas horas para regularizar a situação pelos canais digitais ou pontos de venda. Depois disso, um agente municipal poderá lavrar um Auto de Infração de Trânsito.
Implantação do sistema
A empresa contratada vai instalar e manter 480 placas de sinalização vertical e 2 mil metros quadrados de sinalização horizontal. Além disso, ficará responsável pelo atendimento aos usuários e pelas campanhas educativas, que acontecem nos 15 dias antes e nos 15 dias depois do início da operação.
Primeiramente, após receber a ordem de serviço, a vencedora terá 15 dias para apresentar o projeto executivo. Em seguida, em até 30 dias, deverá disponibilizar os aplicativos credenciados e os sistemas de venda e iniciar a integração do veículo de fiscalização.
O contrato dura inicialmente 36 meses e pode se estender até dez anos.