O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil, mas manteve fora do debate entidades que alertam para os prejuízos das apostas. A decisão ocorreu neste domingo (1º), após a Advocacia-Geral da União (AGU) questionar a predominância de clubes de futebol e representantes do setor na lista de convidados.
Com a mudança, a audiência desta terça-feira (3), às 10h, em Brasília, terá 34 participantes, entre entidades, órgãos públicos e associações. Entre os novos convidados estão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A discussão envolve a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no país.
Entidades de saúde e proteção ao consumidor ficam de fora
Apesar da ampliação, a lista não contempla diretamente organizações como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Oxfam Brasil. Essas entidades estão entre as organizações que cobraram maior equilíbrio na audiência. A ausência de representantes especializados em dependência de jogos também levanta questionamentos sobre a diversidade de perspectivas no encontro.
Segundo reportagens publicadas pela Agência Brasil e pelo UOL, 39 organizações da sociedade civil solicitaram uma composição mais equilibrada. A AGU também pediu a revisão dos convidados, diante da concentração inicial de representantes ligados às apostas e ao futebol. Dessa forma, Fux incluiu novos participantes, mas não atendeu integralmente às reivindicações das organizações.
STF vai discutir proibição das apostas online
A audiência faz parte de uma ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória que proíbe as bets. Fux justificou a composição do encontro ao afirmar que o Supremo já havia discutido os impactos sociais e sanitários das apostas em audiências realizadas em novembro de 2024. Agora, o tribunal pretende examinar os argumentos relacionados à proibição do setor.
O debate começa às 10h desta terça-feira (3), com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A audiência permitirá que os participantes apresentem argumentos, mas não representa uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória.
Lista completa dos 34 participantes
Clubes de futebol — 11
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Clube de Regatas do Flamengo
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Fluminense Football Club
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Botafogo (SAF)
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Cruzeiro Esporte Clube (SAF)
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São Paulo Futebol Clube
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Sport Club Corinthians Paulista
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Associação Atlética Ponte Preta
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Esporte Clube Vitória
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Guarani Futebol Clube
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Portuguesa (SAF)
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Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Entidades esportivas — 4
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Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)
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Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
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Comitê Olímpico do Brasil (COB)
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Comitê Paralímpico do Brasil (CPB)
Órgãos públicos e ministérios — 6
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Advocacia-Geral da União (AGU)
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Procuradoria-Geral da República (PGR)
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Ministério da Fazenda
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Ministério do Esporte
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Ministério da Saúde
Comércio, apostas e loterias — 7
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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
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Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
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Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja)
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Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl)
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Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
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Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
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Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
Outras associações e instituições — 6
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Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
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Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
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Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
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Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able)
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Associação Internacional de Gaming (Aigaming)
Instituições críticas às bets que ficaram de fora
Entre as organizações que participaram de debates anteriores sobre os danos das apostas, mas não constam da nova lista, estão:
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Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
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Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).
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Instituto Alana.
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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Grupo Mulheres do Brasil.
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Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips).
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Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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Educafro.
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Essas instituições participaram das audiências anteriores, realizadas em novembro de 2024, mas não receberam convite para a audiência de 3 de novembro de 2026.