Cidade ainda não possui estruturas específicas de combate ao racismo; Ministério Público reuniu representantes da prefeitura e da sociedade civil para discutir propostas.
Ilhabela deve iniciar a elaboração de um projeto de lei para criar um Conselho Municipal de Igualdade Racial, uma secretaria específica e um plano municipal de combate ao racismo. A medida foi definida durante o primeiro encontro do projeto Cidades Antirracistas, promovido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), na quinta-feira (22).
A reunião ocorreu no Paço Municipal e reuniu representantes de coletivos negros, povos originários, comunidades tradicionais e da sociedade civil. Também participaram gestores das secretarias municipais de Cultura e de Inclusão Social. O objetivo foi discutir medidas para enfrentar a discriminação racial e ampliar a participação da população nas decisões públicas.
Ilhabela ainda não possui estruturas de igualdade racial
Segundo o MPSP, Ilhabela ainda não conta com conselho, secretaria específica ou plano municipal voltado à promoção da igualdade racial. Por isso, os participantes concordaram em elaborar uma proposta de lei para estabelecer essas estruturas. O texto ainda precisará passar pelos procedimentos legais antes de entrar em vigor.
Além disso, o encontro discutiu ações conjuntas entre a prefeitura, o Ministério Público e os movimentos sociais. Entre as prioridades estão a proteção dos direitos humanos, o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e a criação de políticas públicas para combater o racismo estrutural, presente em práticas e instituições que mantêm desigualdades raciais.
Projeto incentiva adesão a sistema nacional
O Cidades Antirracistas é uma iniciativa do Ministério Público paulista que incentiva os municípios a criar conselhos, órgãos, planos e fundos de promoção da igualdade racial. O projeto também estimula a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que permite o acesso a apoio técnico e financeiro para desenvolver essas políticas.
De acordo com os dados apresentados pelo MPSP, 39 municípios já aderiram ao sistema, dos quais 28 também assinaram a Carta Antirracista de São Paulo. Em Ilhabela, a próxima etapa será preparar a minuta do projeto de lei. O Ministério Público não informou um prazo para a conclusão do documento.