A Prefeitura de Taubaté lançou um programa de anistia para facilitar a regularização de dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025. O Programa de Recuperação de Créditos Municipais abrange débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS, ITBI e Simube.
Os contribuintes conseguem abatimentos ao quitarem o valor à vista ou de forma parcelada:
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100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista até 19 de novembro de 2026;
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90% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista até 18 de dezembro de 2026;
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Parcelamento em até 36 vezes com descontos de 50% a 75%, dependendo do número de parcelas.
Assim, quem optar pelo parcelamento garante abatimentos de 75% em 6 vezes, 70% em 12 vezes, 60% em 24 vezes e 50% em 36 vezes. Contudo, a adesão ao programa fica disponível apenas até 18 de dezembro de 2026. Além disso, a regra exclui multas de trânsito, penalidades da Vigilância Sanitária, infrações urbanísticas e outras sanções punitivas.
Como aderir ao programa de anistia
Primeiramente, você pode fazer a adesão à anistia pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura de Taubaté, clicando aqui. Caso prefira o atendimento presencial, agende o horário no site e compareça ao prédio do Tesourinho (Rua Carneiro de Souza, 99, Centro).
Em seguida, apresente os documentos pessoais ou da empresa, juntamente com o número de inscrição cadastral do imóvel ou municipal. Conforme a exigência do órgão, a apresentação de uma procuração simples é necessária para atendimento por terceiros.