O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma estudante de medicina veterinária por crimes contra a fauna, maus-tratos a animais e uso de documento falso, em Taubaté. O caso ocorreu em janeiro de 2022.
A 2ª Câmara de Direito Criminal confirmou as penas de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e um ano e cinco meses de detenção, em regime aberto. Além disso, manteve a multa e a proibição de manter os cães e o gato resgatados.
Animais viviam em condições precárias
Segundo o processo, policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa da estudante. No local, encontraram animais desnutridos, em ambientes inadequados e sem condições básicas de higiene. Além disso, localizaram animais mortos na geladeira, entre eles, espécies silvestres.
A lista incluía uma arara, um sagui, um macaco-prego-galego, um jabuti, cobras falsas-corais e periquitões. Alguns animais estavam mortos e congelados. Conforme o julgamento, a estudante mantinha os animais silvestres sem autorização válida dos órgãos competentes. Entre eles, havia um macaco-prego-galego, espécie ameaçada de extinção.
Relator rejeitou argumento de resgate
Ao analisar o recurso, o desembargador Paulo Sorci rejeitou a alegação de que a estudante havia resgatado os animais. Segundo o magistrado, mesmo que alguns já estivessem em situação vulnerável, ela deveria garantir alimentação, higiene, acomodação e atendimento adequados. Além disso, destacou que a formação em medicina veterinária não elimina a responsabilidade pelos crimes.
Os desembargadores Alex Zilenovski e Francisco Orlando também participaram do julgamento, que terminou com decisão unânime.
Relembre o caso
Em 26 de janeiro de 2022, a Polícia Militar Ambiental encontrou animais em situação de maus-tratos no Parque Três Marias, em Taubaté. Na ocasião, os policiais prenderam a estudante em flagrante, e ela recebeu uma multa administrativa de R$ 37 mil. Depois da operação, equipes encaminharam os animais resgatados a um centro de reabilitação em Taubaté e a uma organização não governamental em Caçapava.