A Prefeitura de Taubaté recebe até 31 de outubro os pedidos de isenção de tributos municipais para 2027. A medida contempla contribuintes que atendem aos critérios para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa Complementar do Lixo.
Os contribuintes podem fazer a solicitação pela plataforma 1Doc, com o envio da documentação exigida. Também há a opção de atendimento presencial, mediante agendamento, no prédio do Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
Para o IPTU, podem solicitar o benefício proprietários de imóveis populares ou rústicos, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, viúvas, separadas judicialmente e divorciadas com mais de 50 anos, além de ex-combatentes e suas viúvas. A legislação também prevê casos envolvendo imóveis tombados e templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
Já a isenção da Taxa Complementar do Lixo contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico nas condições de pobreza ou extrema pobreza, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas e estabelecimentos que destinam 100% dos resíduos a empresas credenciadas e licenciadas.
A Prefeitura disponibiliza a relação de documentos e os critérios para cada caso, clicando aqui.