Uma fiscalização encontrou irregularidades em um posto de combustíveis de Taubaté nesta segunda-feira (28). Segundo o boletim de ocorrência, o estabelecimento funcionava apesar de uma ordem administrativa de interdição e apresentava lacres e selos oficiais violados.
A ação contou com a participação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e apoio da Polícia Civil. A fiscalização ocorreu em um posto localizado na Avenida Bandeirantes, em Taubaté.
De acordo com o boletim, o poder público havia colocado os lacres e selos para garantir o cumprimento da interdição. Durante a ação, a responsável pelo estabelecimento prestou declarações à polícia.
Segundo o relato registrado no BO, ela trabalha no posto há cerca de três anos. Além disso, afirmou que o local recebeu os lacres no dia 22 de setembro. No dia seguinte, porém, o gerente teria determinado o retorno das atividades.
Polícia registra dois crimes
Diante dos fatos, a Polícia Civil registrou os crimes de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, e inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336.
Além disso, a autoridade policial apontou que o estabelecimento permaneceu em funcionamento após a ordem de interdição e que os dispositivos de segurança colocados pelo poder público haviam sido violados.
Por esse motivo, a polícia classificou os fatos como infrações de menor potencial ofensivo. As penas máximas dos dois crimes, somadas, chegam a um ano e seis meses de detenção. Com isso, o caso seguirá o rito dos Juizados Especiais. A investigada assinou um Termo de Compromisso do Juizado Especial e foi liberada.