Integrantes de várias secretarias do governo de São Paulo formarão uma comissão especial que vai apurar denúncias de fraudes na fila da vacinação contra a Covid-19 no estado. A medida foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e assinada pelo governador João Doria (PSDB).
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O estado de São Paulo ocupa a primeira posição em denúncias sobre fura filas no país. Entre 27 de janeiro e 18 de maio deste ano, houve 397 das 981 manifestações enviadas à Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A força-tarefa foi confirmada em decreto que impõe multas pelo não cumprimento da ordem de grupos prioritários no PEI (Plano Estadual de Imunização). Segundo Sergio Victor (Novo), Deputado Estadual do Vale do Paraíba na Alesp, o projeto de lei está sendo regulamentado pelo executivo.(ouça a reportagem ao final do texto)
Para o parlamentar, a vacinação precisa ser simplificada, já que foram criadas inúmeras complexidades, como confusão na divulgação das datas e uma extensa lista de comorbidades e grupos prioritários que podem receber o imunizante.
Processo
A comissão receberá auxílio da Procuradoria-Geral do Estado, além de ter o poder de requerer informações de instituições públicas e privadas sobre os denunciados. O colegiado fará a apuração necessária até protocolar o fato ao Ministério Público.
O grupo ainda pode firmar convênios e termos de cooperação com a Assembleia Legislativa, com Câmaras Municipais e com o Poder Judiciário, objetivando praticar todos os atos necessários ao bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias.
Multas
A comissão parte da Lei 17.320/2021 aprovada que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem e vacinação de grupos prioritários. No caso de quem aplicou, o valor da multa pode ir de R$ 1,4 até R$ 24 mil. Para quem recebeu a dose da vacina, o valor pode ir de R$ 3 mil até R$ 50 mil. Já o funcionário público que se beneficiar pode pagar até quase R$ 100 mil de multa.
Os valores arrecadados por meio deste dispositivo serão recolhidos pelo Fundo Estadual de Saúde. Depois dessa implantação, o governo do Estado publicou o Decreto 65.725 com a regulamentação dessa lei, implantando a comissão.
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