O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou uma lei que estabelece regras para o uso de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes, na cidade. A legislação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22) e já está em vigor.
De autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PRD), a lei determina que menores de 16 anos não podem conduzir bicicletas elétricas ou outros equipamentos autopropelidos sem o acompanhamento de uma pessoa maior de idade.
A legislação também torna obrigatório o uso de capacete adequado. Os limites de velocidade variam de acordo com o local de circulação:
- Calçadas e áreas compartilhadas: até 6 km/h;
- Ciclovias e ciclofaixas: até 25 km/h;
- Vias urbanas autorizadas: até 35 km/h.
Quem descumprir as regras está sujeito à apreensão do veículo. A Câmara de Taubaté havia aprovado o projeto de lei em 25 de agosto deste ano.