A Justiça Federal condenou um homem por armazenar e compartilhar pela internet imagens de abuso sexual infantil em São José dos Campos. A pena é de 4 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa.
A investigação começou depois que a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos identificou o compartilhamento de arquivos envolvendo crianças e adolescentes. O sistema funciona por meio de uma parceria entre a SaferNet Brasil e o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a investigação, o suspeito disponibilizou o material em um serviço de armazenamento em nuvem em três ocasiões, durante 2021. A partir dos dados obtidos, os investigadores identificaram conexões com dois endereços em Jacareí.
Em seguida, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão nos locais. Durante a operação, os investigadores encontraram um computador e um celular usados pelo acusado. Ao todo, os dispositivos armazenavam 237 vídeos e imagens com conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Tentativas de esconder a identidade
Além disso, segundo a sentença, o homem utilizou dados falsos nos cadastros relacionados às contas usadas para compartilhar o material. Ele também utilizou a conexão de internet de um familiar e do proprietário do imóvel onde morava.
A Justiça considerou que essas ações indicavam que o acusado tinha conhecimento da ilegalidade. O MPF denunciou o homem com base nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esses dispositivos da lei tratam, respectivamente, do compartilhamento e do armazenamento de material de abuso sexual infantil. Por fim, a Justiça condenou o acusado a 4 anos e 9 meses de prisão, além de multa.
O homem poderá recorrer da decisão em liberdade.