O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, a possibilidade de acabar com o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições gerais de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto. A intenção é manter a versão aprovada pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
Pelo texto, os trabalhadores passariam a ter dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima também seria reduzida gradualmente. Dois meses após a promulgação da PEC, passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas. O texto estabelece ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
Também está prevista para esta semana a discussão sobre o imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada pela comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados também inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, uma sessão de votação. Entre as medidas previstas estão propostas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar projetos sobre incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da CCJ. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Os senadores também devem discutir o Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para áreas como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto apresentado pelo governo federal estabelece as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades da administração federal, as metas fiscais, as políticas públicas e os investimentos. Depois de encaminhado, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.