A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei enviado pela Prefeitura que autoriza o município a aderir ao parcelamento especial de dívidas com a União. O principal débito envolvido está relacionado ao contrato firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e é atualmente estimado em R$ 339 milhões.
A operação foi contratada pelo município em 2017, com a União como garantidora. Ainda restam três parcelas de US$ 5 milhões, acrescidas de juros, a serem pagas.
Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a negociar um novo contrato de refinanciamento, com prazo de até 360 parcelas mensais, o equivalente a 30 anos.
A intenção da Prefeitura é alongar o prazo de pagamento, buscar condições de juros mais favoráveis e dar maior previsibilidade ao planejamento financeiro municipal.
A medida está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e no Decreto Federal nº 13.080/2026. Após a aprovação pelo Legislativo, a proposta segue para análise e negociação junto ao Tesouro Nacional.
Imóveis podem ser utilizados para amortização
O projeto também autoriza o município a utilizar mecanismos previstos na legislação federal para realizar uma amortização extraordinária da dívida. Entre as possibilidades está a transferência de imóveis municipais para a União. A proposta lista 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,78 milhões.
A transferência, porém, não será automática. Cada imóvel precisará passar por avaliação técnica, aceite da União e formalização jurídica específica. A legislação estabelece ainda que até 20% do valor total da dívida poderá ser utilizado nesse tipo de operação. O município também poderá recorrer à cessão de créditos inscritos em dívida ativa, dentro dos limites estabelecidos pelas regras federais.
Segundo a Prefeitura, os imóveis incluídos na relação não são áreas consideradas estratégicas pela administração nem estão vinculados a outros projetos públicos, como a Esquina Brasil.
Maior devedor municipal da União
A dívida do município com o governo federal é de aproximadamente R$ 306 milhões. Com esse valor, Taubaté é o município com o maior saldo devedor junto à União e a única cidade entre os dez maiores devedores. Os demais devedores são estados da federação, como São Paulo (R$ 292,9 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 180,3 bilhões) e Minas Gerais (R$ 165,6 bilhões).
A Prefeitura ressalta que o projeto aprovado pela Câmara não representa a transferência imediata dos imóveis nem a efetivação automática do refinanciamento. As condições finais dependerão da negociação com o governo federal e do cumprimento das exigências previstas na legislação.
A expectativa da administração municipal é utilizar as regras do novo programa federal para reorganizar o perfil da dívida e reduzir a pressão sobre o orçamento de Taubaté nos próximos anos.