Lei Maria da Penha 20 anos: Vale do Paraíba tem 5,1 mil violações contra mulheres em 2026

Lei Maria da Penha 20 anos: Vale do Paraíba tem 5,1 mil violações contra mulheres em 2026
Foto: Reprodução

Os municípios do Vale do Paraíba registraram 5.152 violações de direitos contra mulheres em 2026. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o número reúne diferentes tipos de violência. Entre elas estão agressão física, abuso psicológico, maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas.

Nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de sanção. Reconhecida internacionalmente, a legislação transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, rompendo com o conceito de que a violência de gênero era um assunto estritamente privado.

A região somou 901 denúncias no mesmo período. Dessas, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos transformou 576 em protocolos de atendimento. Esses números vêm à tona justamente durante o Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência doméstica.

Para o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, André Augustinho, muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos. Segundo ele, “os números demonstram que a violência contra a mulher continua presente em diferentes municípios da região”.

Já sobre os motivos do silêncio, Augustinho aponta o medo, a dependência financeira e a falta de informação como as principais causas. Ele defende a divulgação ampla dos canais de atendimento e da rede de proteção.

Enquanto isso, os números estaduais seguem a mesma tendência de alta. Em 2026, São Paulo registrou 64.957 violações de direitos contra mulheres. Já entre janeiro e julho de 2025, o estado havia contabilizado 54.443 casos, ou seja, um aumento de 19,3%. além disso,

Como denunciar

Diante desse cenário, conhecer os canais de denúncia é essencial. Confira as principais opções:

  • 190 (Polícia Militar): para emergências ou risco iminente à vida.
  • 180: Central de Atendimento à Mulher, gratuita, sigilosa e disponível 24 horas.
  • Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): atendimento especializado e pedido de medidas protetivas.
  • 100: canal para denúncias de violações de direitos humanos em geral.

A Faculdade Anhanguera também mantém atendimento jurídico gratuito no Vale do Paraíba. Nesse serviço, estudantes de Direito, supervisionados por professores e advogados, atendem em unidades de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Pindamonhangaba. além disso,