A Prefeitura de São José dos Campos interditou sete supermercados até as 18h de quinta-feira (3) por descumprirem o decreto municipal que proíbe o funcionamento de estabelecimentos com mais de 250 metros quadrados durante o feriado prolongado de Corpus Christi. A ação foi movida pelas equipes do DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais), com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal).
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A medida acontece após uma batalha judicial iniciada durante o feriado. A princípio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a determinação da Prefeitura para fechar estes estabelecimentos comerciais. Como resposta, a administração municipal publicou um novo decreto impondo multa de R$ 50 mil para o local que descumprisse a determinação. Em seguida enviou equipes do DFPM e GCM para fiscalizar os locais.
Devido ao descumprimento às regras, cada estabelecimento foi multado em R$ 50 mil e terão que ficar fechados por 15 dias. Caso não cumpram, o responsável pelo comércio poderá ser encaminhado à autoridade policial e responder por desobediência.
Por nota a APAS informou que os supermercados oferecem um serviço essencial para a população e, por isso, devem permanecer abertos. A entidade vê com preocupação que, em meio a uma crise sanitária, o município retire direitos fundamentais dos cidadãos e dificulte o acesso à itens de primeira necessidade.
A APAS lembrou ainda que o fechamento traz insegurança alimentar ao município, agrava o quadro de vulnerabilidade social da cidade e causa ruptura na cadeia de abastecimento da região, pois a medida também prejudica a indústria e o produtor rural.
Segundo a Prefeitura foram fechados:
Spani (Jardim Alvorada)
Sam’s Club (Jardim Alvorada)
Dia (Jardim Alvorada)
Dia (Vista Verde)
Extra (Jardim Apolo)
Roldão (Jardim Augusta)
Carrefour (Jardim Serimbura)