O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), e outras 14 pessoas por improbidade administrativa em um caso envolvendo nomeações na prefeitura durante as eleições de 2016.
A 13ª Câmara de Direito Público aceitou recurso do Ministério Público e, assim, reverteu a decisão de primeira instância, que havia julgado a ação improcedente.
O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (20). Ainda cabe recurso. Em setembro de 2025, a primeira instância havia rejeitado a ação. Na época, a Justiça aplicou a nova Lei de Improbidade, de 2021. No entanto, o TJSP mudou o entendimento ao analisar o recurso e reconheceu irregularidades nas nomeações.
De acordo com o relator, desembargador Djalma Lofrano Filho, a gestão municipal utilizou cargos comissionados para manter a renda de aliados políticos e familiares durante a campanha de 2016. Além disso, o tribunal identificou dolo específico, enriquecimento ilícito e também prejuízo ao erário.
Com base nisso, o TJSP determinou que os réus ressarçam os cofres públicos, em valor ainda a ser definido. Também aplicou suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Entendimento do Tribunal
O acórdão aponta que, às vésperas das eleições de 2016, a prefeitura exonerou servidores comissionados que participariam da campanha. Em seguida, nomeou esposas ou companheiras para os mesmos cargos e salários.
Além disso, o TJSP citou casos em áreas como habitação, geoprocessamento e educação empreendedora. Segundo a decisão, os nomeados não tinham qualificação compatível com as funções. Em vários casos, eles exerceram atividades burocráticas.
Dessa forma, o tribunal concluiu que houve desvio de finalidade. No voto, o relator afirmou que ocorreu “aparelhamento da máquina pública” e também “prejuízo ao erário”.
O caso
O caso ganhou repercussão após investigação em 2016. A apuração mostrou a troca de servidores exonerados por familiares em cargos comissionados. Assim, os salários permaneceram dentro do mesmo núcleo familiar durante o período eleitoral.
O Ministério Público sustentou que houve uso político das nomeações. Segundo o órgão, pessoas interpostas mantiveram pagamentos a aliados. Além disso, destacou a sequência rápida de exonerações e nomeações como indício do esquema.
Posições das partes
Em manifestação, o ex-prefeito Carlinhos Almeida afirmou que a decisão de primeira instância reconheceu a prestação de serviços pelos nomeados. Ele declarou: “a decisão de primeira instância deixou claro que todos prestaram serviços à população”.
Além disso, disse que vai recorrer. “Nossa defesa está analisando a decisão do Tribunal de Justiça e vamos recorrer conforme prevê a lei”, afirmou.
Por outro lado, as demais defesas informaram que ainda analisam o processo. Em nota, os advogados disseram: “estamos avaliando os autos para verificar quais recursos são cabíveis”.