As obras de restauro da Residência Olivo Gomes, em São José dos Campos, estão suspensas após recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O projeto integra a implantação do futuro Museu da Casa Brasileira, no Parque da Cidade Roberto Burle Marx.
O MP-SP instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelas obras de restauro, orçadas em cerca de R$ 837 mil. A promotoria recomendou a suspensão temporária dos trabalhos até a conclusão das apurações.
O inquérito solicita informações à Prefeitura de São José dos Campos, à APAC e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Além disso, a empresa responsável pelas obras também recebeu pedido de esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos e uso de recursos públicos.
A promotoria cita a atuação da APAC (Associação Pinacoteca Arte e Cultura) na gestão do projeto da Residência Olivo Gomes. A entidade administra o projeto e executa ações ligadas ao futuro museu. Conforme o MP-SP, a APAC utiliza recursos públicos; portanto, deve seguir regras semelhantes às da administração direta.
Segundo o órgão, a investigação analisa o uso da modalidade “carta-convite”, um modelo de contratação em que a administração convida empresas para apresentar propostas. Contudo, a Lei Federal 14.133/2021 extinguiu esse tipo de licitação. Ou seja, o procedimento passou a ser considerado irregular nesse formato.
FCCR e APAC se manifestam
Em nota, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) informou que o município vai responder dentro do prazo e afirmou que não há uso de recurso municipal na obra.
Já a APAC (Associação Pinacoteca Arte e Cultura) declarou: “o objeto contratado para a Residência Olivo Gomes refere-se a serviços de conservação e adaptação da edificação”. Ademais, a entidade informou que seguiu a Lei Complementar Estadual nº 846/98 e seu regulamento interno. Por fim, confirmou a suspensão das obras de restauro até o fim das apurações.